O Ministério das Finanças autorizou a manutenção da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pela SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito de uma linha de financiamento no valor de 12 milhões de euros.

Este acordo de empréstimo, assinado em dezembro de 2018, permitiu a criação de uma linha de crédito ("SOFID - ACP Facility for SME's") para incentivar o investimento das pequenas e médias empresas (PME) nos chamados países ACP, que englobam cerca de 80 destinos nas regiões de África, Caraíbas e Pacífico, entre os quais alguns de língua oficial portuguesa.

Frisando que esta alteração não acrescenta responsabilidades para o Estado, enquanto garante, numa publicação em Diário da República, o Governo justifica a medida com "a situação económica causada pela pandemia" de covid-19 e o "atraso verificado na estruturação e implementação dos projetos, [que] determinou que se procedesse à prorrogação do prazo de utilização do financiamento para 16 de junho de 2021".

Num despacho assinado pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, que está no cargo desde junho de 2020, é referido que se "mantém manifesto interesse para a economia nacional permitir, através da SOFID, o apoio do investimento privado, nomeadamente das PME, permitindo o reforço dos instrumentos de apoio na internacionalização e exportação, através de projetos com impacto positivo no desenvolvimento sustentável" destes países.

São elegíveis operações até 50%, por projeto, com um prazo do financiamento até 12 anos e um período de carência até 36 meses. A taxa de juro pode ser fixa ou variável e a linha de financiamento está em utilização até 16 de julho de 2021, com o máximo de oito tranches, no valor mínimo de um milhão de euros, à exceção da última tranche que pode ter um valor inferior.

"A SOFID constitui, simultaneamente, um instrumento privilegiado de financiamento das empresas portuguesas para os países em desenvolvimento, revestindo-se de interesse a manutenção do reforço da sua capacidade creditícia, designadamente, através da alavancagem de recursos das instituições financeiras internacionais na oferta de financiamento complementar aos instrumentos tradicionais de ajuda pública ao desenvolvimento", lê-se no diploma divulgado esta segunda-feira, 4 de janeiro.