Há menos de um mês, a Comissão Europeia apresentou um plano de ação para aumentar a salvaguarda da prioridade intelectual das empresas, sobretudo das PME, visando utilizá-la como motor para o crescimento económico da União Europeia (UE) em altura de crise, enquanto combate também a contrafação.

No âmbito deste plano de ação, é lançado esta sexta-feira, 18 de dezembro, um fundo de subvenções no valor de 20 milhões de euros destinado a ajudar as PME sediadas na UE a aceder e beneficiar dos seus direitos de propriedade intelectual.

O novo regime oferece apoio financeiro a PME sob a forma de reembolsos para pedidos de marcas e desenhos ou modelos a nível nacional, regional (no Benelux) e a nível da UE, até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa.

As candidaturas abrem a 11 de janeiro de 2021, a primeira das cinco janelas de financiamento distintas que decorrerão ao longo do próximo ano.

Este programa de apoio é gerido através do Ideas Powered for Business SME Fund, que é cofinanciado pela Comissão europeia e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO).

 "A pandemia de covid-19 afetou duramente as PME, e a UE está empenhada em apoiá-las na recuperação. Grande parte do nosso futuro crescimento económico e prosperidade depende do êxito de PME inovadoras e dinâmicas, incluindo as empresas em fase de arranque. Ajudá-las a proteger os seus direitos de propriedade intelectual é uma parte importante da missão do EUIPO e dos seus parceiros, em especial os institutos nacionais e regionais de propriedade intelectual da UE, que estão próximos das PME nos Estados-membros", afirma Christian Archambeau, diretor executivo do EUIPO, em comunicado.

O EUIPO realça que as PME europeias geram 67 % do emprego total e representam 99 % do tecido empresarial da UE.

De acordo com a investigação realizada por esta organização, "embora apenas 9 % das PME da UE sejam titulares de direitos de propriedade intelectual, as que têm propriedade intelectual registada apresentam uma receita por trabalhador que é quase um terço superior à das PME sem propriedade intelectual registada".