As empresas dos setores mais penalizados pelos efeitos da pandemia vão ter apoios a fundo perdido para pagar as rendas no primeiro semestre do próximo ano. 

As empresas que registem quebras de faturação entre 25% e 40% vão poder receber um apoio correspondente a 30% do valor da renda, até um limite de 1200 euros por mês. Já as empresas com quebras superiores a 40% poderão receber um apoio correspondente a 50% valor da renda, até um limite de 2000 mil euros por mês. A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. 

O pagamento será feito em duas tranches, uma no primeiro trimestre de 2021 e outra no segundo trimestre. As candidaturas a este apoio serão lançadas em janeiro, através de um mecanismo semelhante ao do Apoiar.pt. 

Assim, um café detido por um empresário em nome individual, sem contabilidade organizada, que tenha registado uma faturação de 50 mil euros nos três primeiros trimestres de 2019, e que tenha verificado uma quebra de faturação de 25% no mesmo período de 2020, que pague uma renda de 700 euros, trá direito a um apoio mensal de 210 euros por seis meses, exemplificou o ministro.

Além desta medida, será lançada uma linha de crédito de 100 milhões de euros, destinada a inquilinos e senhorios, que tem como objetivo apoiar o pagamento das rendas que ficaram em atraso em 2020, e que deveriam começar a ser pagas em janeiro do próximo ano. "Pretendemos que os inquilinos tenham acesso a financiamento que permitam pagar essas rendas, e estamos a criar mecanismos de incentivo aos senhorios para que, recebendo a pronto as rendas atrasadas, poderem fazer um desconto sobre esse montante, e os inquilinos terão a possibilidade de diferir isto". 

Ainda no capítulo das rendas, Pedro Siza Vieira detalhou alguns aspetos da proposta de lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e que pretende prolongar, até 30 de junho do próximo ano, os efeitos da suspensão dos contratos de arrendamento. A proposta será discutida na próxima sexta-feira no parlamento e será votada a 22 de dezembro. 

A mesma proposta prevê que os estabelecimentos fechados desde março, como discotecas, possam começar a pagar as rendas relativas a 2020 e 2021 a partir de janeiro de 2022, por um período de 24 meses. 

Para estas empresas será ainda proposto o prolongamento da duração dos contratos, "por um período igual ao da duração do encerramento", com a duração mínima de seis meses após a reabertura. 

Veja todas as medida anunciadas pelo ministro da Economia.

(Notícia em atualização)