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Governo britânico afasta votação sobre o Brexit no Parlamento
Deputados britânicos querem poder pronunciar-se sobre o plano de saída do Reino Unido da União Europeia, depois de Theresa May ter sinalizado um "hard Brexit". O Governo responde que ter uma segunda votação sobre o tema "não é aceitável."
O Governo do Reino Unido, liderado por Theresa May, considera que não é aceitável que o parlamento britânico possa pronunciar-se sobre a questão da saída do país da União Europeia, uma vez que os cidadãos já se decidiram pelo Brexit.
"É claro que o Parlamento vai debater e escrutinar o processo à medida que ele avança. É absolutamente necessário e é correcto que assim seja. (…) Mas ter uma segunda votação ou uma votação alternativa à vontade do povo britânico não é um caminho aceitável," afirmou um porta-voz da primeira-ministra, Theresa May, aos jornalistas, citado pela Reuters.
O pedido de uma votação no Parlamento tem chegado de deputados pró-União Europeia – - entre os quais o antigo líder dos trabalhistas, Ed Miliband, e o antigo vice-primeiro-ministro Nick Clegg - , que querem poder pronunciar-se sobre o plano de saída do país e sobre as alterações que este introduz na relação com os países do Velho Continente.
As críticas vêm de dentro do próprio partido Conservador, com o deputado pró-Brexit Stephen Phillips, a condenar a aparente vontade de negociar "sem ter em conta a Casa dos Comuns", classificando-a mesmo de "fundamentalmente antidemocrática e inconstitucional e de atentar contra os direitos e privilégios da legislatura".
"Eu e muitos outros não exercemos o nosso voto no referendo para recuperar a soberania deste parlamento para ver o que considerávamos ser a tirania da União Europeia substituída pela de um Governo que aparentemente quer ignorar as opiniões do parlamento no assunto mais importante que a nação enfrenta," disse o parlamentar citado pelo The Guardian.
Na semana passada, May estabeleceu como o final de Março de 2017 como data limite para que o Reino Unido accione o artigo 50.º do Tratado de Lisboa (o que regula a desvinculação de um Estado-membro da União Europeia), desencadeando um processo de "Brexit" que deverá demorar dois anos.
May sinalizou na altura que a saída pode acontecer de uma forma intransigente, preservando a recuperação de matérias como o controlo da imigração, o que levou a interpretações de que Londres terá escolhido um "hard Brexit".
A primeira-ministra continua esta segunda-feira o périplo pelas capitais europeias – Dinamarca e Holanda são os próximos destinos -, para defender a saída da União mantendo uma participação e presença no mercado comum.
Os eleitores britânicos votaram em 23 de Junho passado, por 52% contra 48%, a saída do Reino Unido da comunidade de 28 Estados-membros.
(Notícia actualizada às 13:20 com afirmações de Theresa May na Dinamarca)
