A credibilidade externa da União Europeia depende da capacidade europeia de honrar os compromissos que assume perante aqueles a quem impõe condições, defendeu António Costa depois de o Conselho Europeu ter falhado um consenso sobre os Balcãs.

"Depois de um primeiro dia com boas notícias, com um acordo sobre o 'Brexit, tivemos uma segunda fase do Conselho sem boas notícias e sem conclusões sobre qualquer das matérias em debate. Sobre o tema do alargamento, a única declaração que ficou acertada é que esperamos que até à cimeira de Zagreb, em maio, possa haver desenvolvimentos", começou por lamentar o primeiro-ministro português.

Perante a incapacidade do Conselho Europeu para alcançar um consenso sobre a abertura das negociações de adesão da Macedónia do Norte e da Albânia, após longas horas de conversações, António Costa considerou que a credibilidade externa da UE depende "desde logo" da sua capacidade para "honrar os compromissos que assume perante aqueles a quem impõe condições para que haja passos adiante". ´

A questão do alargamento era um dos temas fortes do Conselho Europeu iniciado na quinta-feira em Bruxelas, já que os chefes de Estado e de Governo dos 28 deveriam tomar uma decisão sobre a recomendação da Comissão Europeia de maio passado no sentido de serem abertas negociações de adesão com os dois países dos Balcãs Ocidentais, face aos progressos feitos por Macedónia do Norte e Albânia, mas falharam a adoção de uma posição conjunta.

O primeiro-ministro português notou a frustração que supõe para um país que "cumpriu todos os requisitos que lhe foram exigidos, e no caso da Macedónia do Norte teve mesmo de alterar o seu próprio nome", não ter a resposta que "necessariamente esperava", a da abertura das negociações.

"Sendo que abrir as negociações não significa concluir as negociações, significa só isso: vamos iniciar negociações. Que é um processo que pode demorar muitos, muitos anos, como aconteceu com Portugal, que entre o pedido de adesão e a adesão esperou dez anos. Há países que estão há muitos mais que há dez anos a negociar a entrada", lembrou.

"Aquilo que estamos a decidir não é se no dia de hoje a Albânia ou a Macedónia do Norte preenchem as condições para amanhã entrarem na UE. O que estamos a discutir é se, de acordo com os critérios que estão definidos e avaliação que foi feita pela comissão, há condições para iniciar as negociações do processo de adesão", completou.

Na terça-feira, os 28, reunidos ao nível de ministros dos Negócios Estrangeiros num Conselho de Assuntos Gerais, no Luxemburgo, já haviam falhado uma tomada de posição (que nesta matéria tem de ser por unanimidade), face a um bloqueio de França, que reclama uma reforma da política de alargamento da UE antes da abertura de novos processos.

Dinamarca e Holanda opõem-se para já apenas à abertura de negociações com Tirana, enquanto 25 Estados-membros são favoráveis a uma 'luz verde' aos dois países.

Na quarta-feira, também a Comissão Europeia lamentou que os 28 não tenham ainda seguido a sua recomendação de abrir negociações para a adesão da Macedónia do Norte e Albânia, depois de todas as reformas implementadas por estes dois países, em linha com os requisitos fixados pela UE, e advertiu para os riscos de ignorar os Balcãs Ocidentais, tendo o comissário do Alargamento, Johannes Hahn, pedido mesmo desculpa aos cidadãos dos dois países.

A Macedónia do Norte é candidata à UE desde 2005 -- tendo inclusivamente mudado o nome, pois a Grécia rejeitava a sua adesão enquanto Antiga República Jugoslava da Macedónia --, e a Albânia pediu para aderir em 2014.