O Reino Unido já marcou data e hora para formalizar a saída da União Europeia, mas nem por isso se pode dizer que as conversações para o Brexit estão adiantadas. Esta sexta-feira, no final da ronda de dois dias de negociações para a saída britânica que teve lugar em Bruxelas, sem que uma vez mais tenham sido alcançados avanços significativos, também a União Europeia marcou uma data para que o Reino Unido clarifique as suas pretensões.

A UE avisou Londres que nas próximas duas semanas terá de fazer o "progresso necessário" em relação ao montante que está disposta a pagar para sair do bloco europeu, isto para que haja um número em cima da mesa aquando do Conselho Europeu marcado para meados de Dezembro.

Na conferência de imprensa conjunta que decorreu ao final desta manhã na capital belga, o chefe da negociação do lado europeu, Michel Barnier, avisou que "sim", que as autoridades britânicas têm de avançar com um número para a factura do divórcio para que os líderes europeus possam começar a discutir, no próximo mês, a futura relação comercial da União com o Reino Unido.

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Press conference by @MichelBarnier the European Commission's Chief Negotiator, and David Davis, UK Secretary of State for Exiting the European Union #Brexit #Article50 https://t.co/CbqBJ6egEE

— European Commission (@EU_Commission) 10 de novembro de 2017

Já o ministro britânico responsável pela pasta do Brexit, David Davis, preferiu dizer que Londres continua comprometida com o objectivo de alcançar um compromisso, embora peça ao bloco europeu a "flexibilidade, imaginação e vontade" negocial necessárias para que as negociações possam avançar. Ambos concordaram que a sexta ronda negocial que hoje terminou, a mais curta até agora realizada, com pouco mais de um dia de trabalhos, terminou da mesma forma que as anteriores, sem desenvolvimentos a assinalar. 

Esta quinta-feira, o Financial Times noticiou que a primeira-ministra britânica teria conseguido convencer a ala mais eurocéptica do governo conservador a reforçar os 20 mil milhões de euros que Theresa May colocou em cima da mesa numa tentativa de corresponder às exigências europeias. Número que diz respeito ao montante relativo à soma prevista para a contribuição britânica para o orçamento comunitário em vigor. Porém, Bruxelas exige mais dinheiro.

O chefe da missão negocial europeia reiterou ainda que são três os principais temas que continuam a impedir avançar nas conversações. Além da factura financeira, os direitos dos cidadãos europeus a residir no Reino Unido e o problema da gestão da fronteira entre as duas Irlandas.

Sobre os direitos, persistem divergências ao nível da reunificação familiar, da transferência dos benefícios do Estado Social britânico e o futuro papel do Tribunal de Justiça Europeu, com Londres a rejeitar permanecer sob jurisdição deste tribunal uma vez concretizado o Brexit. A questão da fronteira também continua longe de um consenso.

Londres rejeita que a Irlanda do Norte continue na união aduaneira

Em artigo assinado esta quinta-feira no Telegraph, Theresa May reiterava o compromisso do seu executivo conservador em concretizar a vontade expressa nas urnas no referendo de 2016, assim tentando esvaziar o movimento que se faz sentir na Europa e no Reino Unido favorável à reversão do Brexit. E ao atribuir carácter de lei à data e hora para a saída - 23:00 de 29 de Março de 2019 – May quer mostrar que o Brexit é mesmo irreversível. "O Brexit vai acontecer", escreveu no Telegraph.

A linha dura de saída defendida pelo governo britânico ficou novamente patente nas negociações com Bruxelas sobre a questão da fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (parte da UE). David Davis rejeitou a proposta europeia que consistia na permanência da Irlanda do Norte na união aduaneira, o que simplificaria as trocas comerciais e os movimentos de bens e capitais na fronteira com a República da Irlanda.

O governo britânico não aceitará qualquer tipo de solução que coloque em causa "a integridade constitucional e económica" do Reino Unido, afiançou Davis. Ou seja, Londres persiste na intenção de abandonar não só o mercado único europeu mas também a união aduaneira. E só depois aceita discutir a futura relação com os Estados-membros da União.

Aqui subsiste outra das divergências, porque enquanto Bruxelas inclui a resolução desta questão na fase primeira das negociações, David Davis sustentou que este problema deverá ser discutido apenas na segunda fase, quando for tratada a futura relação económica do Reino Unido com a UE. Para já os três pontos essenciais da primeira fase negocial continuam por resolver.