Notícia
Uma velocidade, um presidente: a Europa que Juncker quer
O presidente da Comissão Europeia quer uma UE maior, a uma só velocidade e coordenada por um só presidente. Um ministro da Economia e das Finanças europeu, responderia ao Presidente e coordenaria o Eurogrupo. Estas são propostas para o futuro da União a médio prazo.
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Jean-Claude Juncker defende uma União Europeia maior, que deverá evoluir sob a coordenação de um só Presidente e a uma só velocidade, reafirmando o respeito estrito pelas regras de Estado de direito, e contando na frente económica com um ministro comum da Economia e Finanças. Estas são as principais ideias do actual presidente da Comissão Europeia para o futuro da UE, e foram apresentadas no discurso do "Estado da União" de 2017, após a definição das cinco áreas prioritárias de actuação que pautarão o resto do seu mandato que termina em 2019.
Ao contrário do defendido, por exemplo, por Emmanuel Macron, o recém eleito presidente francês que avançará as suas proposta de reforma da UE a 26 de Setembro, Juncker não quer uma Europa a várias velocidades, com um ministro das Finanças e um orçamento exclusivo para a Zona Euro, mas antes um ministro da Economia e das Finanças da UE a responder ao Presidente da Comissão, a transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade num Fundo Monetário Europeu, e a adopção da moeda única e das regras da união bancária num número crescente de Estados-membros.
"A minha esperança é que, em 30 de Março de 2019, [o primeiro dia sem Reino Unido na UE] os europeus acordem numa União em que todos defendamos os nossos valores. Em que todos os Estados-Membros respeitem profundamente o Estado de Direito. (...) Em que tenhamos reforçado as fundações da nossa União Económica e Monetária, de modo a podermos defender a nossa moeda única nos momentos favoráveis e na adversidade, sem termos de recorrer a ajuda externa. (...) Em que um Presidente único dirija os trabalhos da Comissão e do Conselho Europeu, depois de ter sido eleito no termo de uma campanha eleitoral democrática à escala europeia", afirmou perante os deputados do parlamento Europeu na manhã de 13 de Setembro.
Após o debate dos últimos meses iniciado pelo Livro Branco sobre o Futuro da UE, Juncker entende que "é tempo de passar da reflexão à acção; do debate à decisão". Para isso apresentou a sua visão sobre qual deve ser o futuro da Europa, que pode se resumida em cinco ideias:
1. Europa a uma só velocidade
A Europa deve agir como uma só nas várias frentes. "A Europa vai de Vigo a Varna. De Espanha à Bulgária. De Leste a Oeste: a Europa deve respirar com os seus dois pulmões. Caso contrário, o nosso continente sufocará", afirmou, defendendo:
- Regras laborais iguais para trabalhadores destacados nos vários países da UE, uma iniciativa em curso e já em debate no Parlamento Europeu;
- Criação de uma Autoridade Comum de Trabalho "para garantir a equidade no mercado único",
- Alargamento do espaço Schegen à Bulgária e à Roménia e, a prazo, à Croácia.
- Esforço político e orçamental no sentido de permitir a adopção do euro e das regras da união bancária por um maior número de Estados-membros
2. Afirmação do respeito pelo Estado de direito e a liberdade de expressão
Num aviso para dentro, nomeadamente à Hungria, mas também para os que estão fora e aspiram aderir à UE, como a Turquia, Juncker sublinhou que "o Estado de Direito não é facultativo na União Europeia. É um imperativo" e que "os acórdãos proferidos pelo Tribunal [de Justiça Europeu] devem ser acatados por todos. Pôr em causa este princípio, ou prejudicar a independência dos tribunais nacionais, é privar os cidadãos dos seus direitos fundamentais", disse.
Dirigindo-se às autoridades turcas – país "que se vem afastando a passos largos da União Europeia"– Juncker deixou um apelo: "O lugar dos jornalistas é nas salas de imprensa e não nas prisões. O seu lugar é em todo o lado onde impere a liberdade de expressão".
Respeitados estes valores, Juncker entende que a UE deve "continuar a dar perspectivas de alargamento credíveis aos Balcãs Ocidentais. É certo que não haverá qualquer novo alargamento durante o mandato da actual Comissão (…) Mas, posteriormente, a União Europeia irá contar certamente com mais de 27 Estados-Membros", afirmou, propondo a criação de uma cimeira europeia para 30 de Março de 2019, o primeiro dia sem o Reino Unido na União Europeia.
3. Maioria qualificada para decisões de impostos e política externa
O aprofundamento da União Europeia deverá também passar por uma maior agilidade de decisão pelos Estados-membros, nomeadamente na área fiscal, na qual deveriam ser admitidas decisões por maioria qualificada. "Sou muito favorável à passagem para a votação por maioria qualificada no que respeita à adopção de decisões sobre a matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, o IVA, uma tributação equitativa para o sector digital e o imposto sobre as transacções financeiras", afirmou.
Na perspectiva de Juncker, a maior agilidade concedida pela votação por maioria qualificada também deveria ser aplicada à política externa: "Gostaria que os Estados-Membros analisassem quais as decisões de política externa que poderiam passar a ser adoptadas por maioria qualificada em vez de o serem por unanimidade. O Tratado já prevê essa possibilidade", defendeu.
4. Ministro da Economia e Finanças da UE e um Fundo Monetário Europeu
Apondo-se à existência de um ministro das Finanças ou de um orçamento específico para a Zona Euro, Juncker propõe antes a criação de ministro da Economia e das Finanças da União Europeia, que não teria poder sobre os orçamentos nacionais, e ficaria com responsabilidade de coordenar as políticas de reforma estrutural, pressionar pelo cumprimento e coordenação das actuais regras orçamentais, além de gerir todos os fundos comunitários.
"Precisamos de um Ministro Europeu da Economia e das Finanças: um Ministro Europeu que promova e apoie a realização de reformas estruturais nos nossos Estados-Membros", defendeu, considerando que "não precisamos de estruturas paralelas" e indo até mais longe: "O Parlamento da área do euro é o Parlamento Europeu".
Na perspectiva do presidente da Comissão Europeia, este novo ministro deveria também presidir ao Eurogrupo e ser o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, cabendo-lhe a articulação com o BCE, mas também com o Fundo Monetário Europeu, uma instituição nova a criar a partir do Mecanismo Europeu de Estabilidade (que é o actual fundo de resgate da Zona Euro).
Nas propostas que avançará a 6 de Dezembro, Juncker incluirá ainda de uma linha orçamental da UE para facilitar a expansão e o melhor funcionamento da Zona Euro através do financiamento de reformas estruturais, de mecanismos de estabilização, de linhas de apoio orçamental à união bancária e de um instrumento de convergência para pré-adesão ao euro de outros Estados-membros.
5. Um só presidente para a União Europeia
Uma das propostas mais polémicas de reforma institucional avançada por Juncker é a fusão da presidência do Conselho Europeu (onde têm assento os governos e que é hoje presidido por Donald Tusk) com a da Comissão Europeia.
"A Europa funcionaria melhor se juntássemos a presidência da Comissão Europeia com a do Conselho Europeu (...) A Europa seria mais fácil de compreender com um comandante único ao leme (...) Ter um Presidente único reflectiria melhor a verdadeira natureza da nossa União Europeia: uma União de Estados e uma União de cidadãos", defendeu perante os deputados, ao mesmo tempo que apoiou a ideia de manter o princípio, estreado em 2014, de candidatos cabeça de lista dos partidos europeus para liderarem a presidência da Comissão Europeia. "Se queremos reforçar a democracia europeia, não podemos reverter os progressos democráticos realizados com a criação dos candidatos cabeça-de-lista".
Considerando que nas propostas de Juncker a presidência do Eurogrupo seria entregue a um vice-presidente da Comissão, passaria efectivamente a existir apenas um único presidente da União.
Ao contrário do defendido, por exemplo, por Emmanuel Macron, o recém eleito presidente francês que avançará as suas proposta de reforma da UE a 26 de Setembro, Juncker não quer uma Europa a várias velocidades, com um ministro das Finanças e um orçamento exclusivo para a Zona Euro, mas antes um ministro da Economia e das Finanças da UE a responder ao Presidente da Comissão, a transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade num Fundo Monetário Europeu, e a adopção da moeda única e das regras da união bancária num número crescente de Estados-membros.
"A minha esperança é que, em 30 de Março de 2019, [o primeiro dia sem Reino Unido na UE] os europeus acordem numa União em que todos defendamos os nossos valores. Em que todos os Estados-Membros respeitem profundamente o Estado de Direito. (...) Em que tenhamos reforçado as fundações da nossa União Económica e Monetária, de modo a podermos defender a nossa moeda única nos momentos favoráveis e na adversidade, sem termos de recorrer a ajuda externa. (...) Em que um Presidente único dirija os trabalhos da Comissão e do Conselho Europeu, depois de ter sido eleito no termo de uma campanha eleitoral democrática à escala europeia", afirmou perante os deputados do parlamento Europeu na manhã de 13 de Setembro.
1. Europa a uma só velocidade
A Europa deve agir como uma só nas várias frentes. "A Europa vai de Vigo a Varna. De Espanha à Bulgária. De Leste a Oeste: a Europa deve respirar com os seus dois pulmões. Caso contrário, o nosso continente sufocará", afirmou, defendendo:
- Regras laborais iguais para trabalhadores destacados nos vários países da UE, uma iniciativa em curso e já em debate no Parlamento Europeu;
- Criação de uma Autoridade Comum de Trabalho "para garantir a equidade no mercado único",
- Alargamento do espaço Schegen à Bulgária e à Roménia e, a prazo, à Croácia.
- Esforço político e orçamental no sentido de permitir a adopção do euro e das regras da união bancária por um maior número de Estados-membros
2. Afirmação do respeito pelo Estado de direito e a liberdade de expressão
Num aviso para dentro, nomeadamente à Hungria, mas também para os que estão fora e aspiram aderir à UE, como a Turquia, Juncker sublinhou que "o Estado de Direito não é facultativo na União Europeia. É um imperativo" e que "os acórdãos proferidos pelo Tribunal [de Justiça Europeu] devem ser acatados por todos. Pôr em causa este princípio, ou prejudicar a independência dos tribunais nacionais, é privar os cidadãos dos seus direitos fundamentais", disse.
Dirigindo-se às autoridades turcas – país "que se vem afastando a passos largos da União Europeia"– Juncker deixou um apelo: "O lugar dos jornalistas é nas salas de imprensa e não nas prisões. O seu lugar é em todo o lado onde impere a liberdade de expressão".
Respeitados estes valores, Juncker entende que a UE deve "continuar a dar perspectivas de alargamento credíveis aos Balcãs Ocidentais. É certo que não haverá qualquer novo alargamento durante o mandato da actual Comissão (…) Mas, posteriormente, a União Europeia irá contar certamente com mais de 27 Estados-Membros", afirmou, propondo a criação de uma cimeira europeia para 30 de Março de 2019, o primeiro dia sem o Reino Unido na União Europeia.
3. Maioria qualificada para decisões de impostos e política externa
O aprofundamento da União Europeia deverá também passar por uma maior agilidade de decisão pelos Estados-membros, nomeadamente na área fiscal, na qual deveriam ser admitidas decisões por maioria qualificada. "Sou muito favorável à passagem para a votação por maioria qualificada no que respeita à adopção de decisões sobre a matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, o IVA, uma tributação equitativa para o sector digital e o imposto sobre as transacções financeiras", afirmou.
Na perspectiva de Juncker, a maior agilidade concedida pela votação por maioria qualificada também deveria ser aplicada à política externa: "Gostaria que os Estados-Membros analisassem quais as decisões de política externa que poderiam passar a ser adoptadas por maioria qualificada em vez de o serem por unanimidade. O Tratado já prevê essa possibilidade", defendeu.
4. Ministro da Economia e Finanças da UE e um Fundo Monetário Europeu
Apondo-se à existência de um ministro das Finanças ou de um orçamento específico para a Zona Euro, Juncker propõe antes a criação de ministro da Economia e das Finanças da União Europeia, que não teria poder sobre os orçamentos nacionais, e ficaria com responsabilidade de coordenar as políticas de reforma estrutural, pressionar pelo cumprimento e coordenação das actuais regras orçamentais, além de gerir todos os fundos comunitários.
"Precisamos de um Ministro Europeu da Economia e das Finanças: um Ministro Europeu que promova e apoie a realização de reformas estruturais nos nossos Estados-Membros", defendeu, considerando que "não precisamos de estruturas paralelas" e indo até mais longe: "O Parlamento da área do euro é o Parlamento Europeu".
Na perspectiva do presidente da Comissão Europeia, este novo ministro deveria também presidir ao Eurogrupo e ser o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, cabendo-lhe a articulação com o BCE, mas também com o Fundo Monetário Europeu, uma instituição nova a criar a partir do Mecanismo Europeu de Estabilidade (que é o actual fundo de resgate da Zona Euro).
Nas propostas que avançará a 6 de Dezembro, Juncker incluirá ainda de uma linha orçamental da UE para facilitar a expansão e o melhor funcionamento da Zona Euro através do financiamento de reformas estruturais, de mecanismos de estabilização, de linhas de apoio orçamental à união bancária e de um instrumento de convergência para pré-adesão ao euro de outros Estados-membros.
5. Um só presidente para a União Europeia
Uma das propostas mais polémicas de reforma institucional avançada por Juncker é a fusão da presidência do Conselho Europeu (onde têm assento os governos e que é hoje presidido por Donald Tusk) com a da Comissão Europeia.
"A Europa funcionaria melhor se juntássemos a presidência da Comissão Europeia com a do Conselho Europeu (...) A Europa seria mais fácil de compreender com um comandante único ao leme (...) Ter um Presidente único reflectiria melhor a verdadeira natureza da nossa União Europeia: uma União de Estados e uma União de cidadãos", defendeu perante os deputados, ao mesmo tempo que apoiou a ideia de manter o princípio, estreado em 2014, de candidatos cabeça de lista dos partidos europeus para liderarem a presidência da Comissão Europeia. "Se queremos reforçar a democracia europeia, não podemos reverter os progressos democráticos realizados com a criação dos candidatos cabeça-de-lista".
Considerando que nas propostas de Juncker a presidência do Eurogrupo seria entregue a um vice-presidente da Comissão, passaria efectivamente a existir apenas um único presidente da União.
