Uma velocidade, um presidente: a Europa que Juncker quer

No discurso do estado da União, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, deixou um conjunto de propostas que dão a conhecer a sua visão sobre o futuro do espaço comunitário.

1. Euro para todos, Europa a uma só velocidade
A Europa deve agir como uma só nas várias frentes. "A Europa vai de Vigo a Varna. De Espanha à Bulgária. De Leste a Oeste: a Europa deve respirar com os seus dois pulmões. Caso contrário, o nosso continente sufocará", afirmou, defendendo, por isso:
- Regras laborais iguais para trabalhadores destacados nos vários países da UE, uma iniciativa em curso e já em debate no Parlamento Europeu;
- Criação de uma Autoridade Comum de Trabalho "para garantir a equidade no mercado único",
- Alargamento do espaço Schengen à Bulgária e à Roménia e, a prazo, à Croácia.
- Esforço político e orçamental no sentido de permitir a adopção do euro e das regras da união bancária por um maior número de Estados-membros

2. respeito pelo Estado de direito e liberdade de expressão
Num aviso para dentro, nomeadamente à Hungria, mas também para os que estão fora e aspiram aderir à UE, como a Turquia, Juncker sublinhou que "o Estado de Direito não é facultativo na União Europeia. É um imperativo". Dirigindo-se às autoridades turcas – país "que se vem afastando a passos largos da União Europeia" – Juncker deixou um apelo: "O lugar dos jornalistas é nas salas de imprensa e não nas prisões. O seu lugar é em todo o lado onde impere a liberdade de expressão". Respeitados estes valores, Juncker entende que a UE deve "continuar a dar perspectivas de alargamento credíveis aos Balcãs Ocidentais. É certo que não haverá qualquer novo alargamento durante o mandato da actual Comissão (…) Mas, posteriormente, a União Europeia irá contar certamente com mais de 27 Estados-membros", afirmou, propondo a criação de uma cimeira europeia para 30 de Março de 2019, o primeiro dia sem o Reino Unido na União Europeia.

3. Maioria qualificada para impostos e política externa
O aprofundamento da União Europeia deverá também passar por uma maior agilidade de decisão pelos Estados-membros, nomeadamente na área fiscal, na qual deveriam ser admitidas decisões por maioria qualificada. "Sou muito favorável à passagem para a votação por maioria qualificada no que respeita à adopção de decisões sobre a matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, o IVA, uma tributação equitativa para o sector digital e o imposto sobre as transacções financeiras", afirmou. Na perspectiva de Juncker, a maior agilidade concedida pela votação por maioria qualificada também deveria ser aplicada à política externa.

4. Ministro da Economia e Finanças E Fundo Monetário Europeu
Juncker propõe antes a criação de ministro da Economia e das Finanças da União Europeia, que não teria poder sobre os orçamentos nacionais, e ficaria com responsabilidade de coordenar as políticas de reforma estrutural, pressionar pelo cumprimento e coordenação das actuais regras orçamentais, além de gerir todos os fundos comunitários. Na perspectiva do presidente da Comissão Europeia, este novo ministro deveria também presidir ao Eurogrupo e ser o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, cabendo-lhe a articulação com o BCE, mas também com o Fundo Monetário Europeu, uma instituição nova a criar a partir do Mecanismo Europeu de Estabilidade (que é o actual fundo de resgate da Zona Euro). Nas propostas que avançará a 6 de Dezembro, Juncker incluirá ainda de uma linha orçamental da UE para facilitar a expansão e o melhor funcionamento da Zona Euro através do financiamento de reformas estruturais, de mecanismos de estabilização, de linhas de apoio orçamental à união bancária e de um instrumento de convergência para pré-adesão ao euro de outros Estados-membros.

5. Um só presidente para a União Europeia
Uma das propostas mais polémicas de reforma institucional avançada por Juncker é a fusão da presidência do Conselho Europeu (onde têm assento os governos e que é hoje presidido por Donald Tusk) com a da Comissão Europeia. "A Europa funcionaria melhor se juntássemos a presidência da Comissão Europeia com a do Conselho Europeu (...) A Europa seria mais fácil de compreender com um comandante único ao leme (...) Ter um Presidente único reflectiria melhor a verdadeira natureza da nossa União Europeia: uma União de Estados e uma União de cidadãos", defendeu perante os deputados, ao mesmo tempo que apoiou a ideia de manter o princípio, estreado em 2014, de candidatos cabeça de lista dos partidos europeus para liderarem a presidência da Comissão Europeia.