Notícia
Juncker propõe ministro europeu em Dezembro
O presidente da Comissão Europeia quer uma Europa a uma velocidade, com um presidente, e com a perspectiva permanente de uma Zona Euro que abrace novos Estados-membros. O seu pacote de medidas de reforma da união monetária chega antes do final do ano.
A Comissão Europeia apresentará a 6 de Dezembro um conjunto de propostas de reforma da união monetária, que incluem a criação de um ministro da Economia e Finanças, e uma linha de apoio a novas adesões de Estados-membros ao euro. Estas são novidades do penúltimo discurso do "Estado da União" de Jean-Claude Juncker, cujo mandato termina em 2019.
O presidente do executivo europeu, que falou aos deputados do Parlamento Europeu a 13 de Setembro, opôs-se à ideia de criação de um ministro das Finanças da Zona Euro, com mais controlo sobre os orçamentos nacionais, uma proposta que tem sido defendido por alguns economistas e políticos como uma condição para uma maior partilha de risco e políticas distributivas na União.
Para Juncker, a UE não deve percorrer o caminho em direcção a uma Europa a duas velocidades, em que a Zona Euro se distancia cada vez mais dos restantes Estados-membros. A alternativa passa por fortalecer a união monetária de forma a que esta possa receber um maior número de países, conclui-se da sua intervenção.
Além de propostas de reforma a médio prazo – que incluíram também a fusão da liderança da Comissão europeia com a do Conselho Europeu – Juncker destacou também as cinco áreas que considera essenciais no seu programa de acção para o próximo ano: acordos de comércio com Japão, México, Austrália e Nova Zelândia e medidas de defesa de activos e infraestrutruas estratégicas face a investimento estrangeiro; políticas de desenvolvimento industrial e descarbonização; promoção da segurança cibernética e novos mecanismo de partilha de informação sobre terrorismo; combate às alterações climáticas; e políticas de gestão de fluxos migratórios e de refugiados.
O presidente do executivo europeu, que falou aos deputados do Parlamento Europeu a 13 de Setembro, opôs-se à ideia de criação de um ministro das Finanças da Zona Euro, com mais controlo sobre os orçamentos nacionais, uma proposta que tem sido defendido por alguns economistas e políticos como uma condição para uma maior partilha de risco e políticas distributivas na União.
O vento está a bater nas velas da Europa. Temos uma janela de oportunidade, mas que não ficará aberta para sempre. Vamos fazer o máximo deste momento e apanhar o vento nas nossas velas. Jean-Claude Juncker
Discurso do estado da União
Discurso do estado da União
Nesse sentido, em Dezembro Bruxelas irá propor a criação de um ministro da Economia e das Finanças da UE (e não da Zona Euro), que deveria ficar com a responsabilidade de coordenar as políticas de reformas estruturais, pressionar o cumprimento e coordenação das actuais regras orçamentais europeias, além de gerir todos os fundos comunitários. Este novo ministro deveria também presidir ao Eurogrupo e ser o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, cabendo-lhe assim a articulação com o BCE, e com o Fundo Monetário Europeu – uma instituição nova a criar a partir da transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (que é o actual fundo de resgate da Zona Euro).
Também nessa data, Bruxelas apresentará a proposta de criação de uma linha orçamental dentro do orçamento da UE para facilitar a expansão e o melhor funcionamento da Zona Euro através do financiamento de quatro dimensões: reformas estruturais, mecanismos de estabilização macroeconómica, linhas de apoio orçamental à união bancária; e um instrumento de convergência para pré-adesão ao euro de outros Estados-membros.
A Europa vai de Vigo a Varna. De Espanha à Bulgária. De Leste a Oeste: a Europa deve respirar com os seus dois pulmões.
A posição da comissão Europeia surge a poucos dias das eleições legislativas alemãs (24 de Setembro) e da apresentação por Emmanuel Macron da sua proposta de reforma da Europa, agendada para dia 26 deste mês, e que servirá de base às negociações com o vencedor das eleições germânicas – provavelmente Angela Merkel.
O recém eleito presidente francês tem defendido um aprofundamento da integração europeia para os países que o desejem, na qual prevê um orçamento e um ministro das Finanças da Zona Euro, e até um Parlamento dos países com moeda única. Juncker não concorda: "Precisamos de um ministro Europeu da Economia e das Finanças: um ministro Europeu que promova e apoie a realização de reformas estruturais nos nossos Estados-membros", defendeu no Parlamento Europeu, considerando que "não precisamos de estruturas paralelas" e indo até mais longe: "O Parlamento da área do euro é o Parlamento Europeu", disse.
Precisamos de um Ministro Europeu da Economia e das Finanças: um Ministro Europeu que promova e apoie a realização de reformas estruturais nos nossos Estados-membros.
Jean-Claude Juncker
Discurso do estado da União
Jean-Claude Juncker
Discurso do estado da União
Além de propostas de reforma a médio prazo – que incluíram também a fusão da liderança da Comissão europeia com a do Conselho Europeu – Juncker destacou também as cinco áreas que considera essenciais no seu programa de acção para o próximo ano: acordos de comércio com Japão, México, Austrália e Nova Zelândia e medidas de defesa de activos e infraestrutruas estratégicas face a investimento estrangeiro; políticas de desenvolvimento industrial e descarbonização; promoção da segurança cibernética e novos mecanismo de partilha de informação sobre terrorismo; combate às alterações climáticas; e políticas de gestão de fluxos migratórios e de refugiados.
Linhas estratégicas
Uma velocidade, um presidente: a Europa que Juncker quer
No discurso do estado da União, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, deixou um conjunto de propostas que dão a conhecer a sua visão sobre o futuro do espaço comunitário.
1. Euro para todos, Europa a uma só velocidade
A Europa deve agir como uma só nas várias frentes. "A Europa vai de Vigo a Varna. De Espanha à Bulgária. De Leste a Oeste: a Europa deve respirar com os seus dois pulmões. Caso contrário, o nosso continente sufocará", afirmou, defendendo, por isso:
- Regras laborais iguais para trabalhadores destacados nos vários países da UE, uma iniciativa em curso e já em debate no Parlamento Europeu;
- Criação de uma Autoridade Comum de Trabalho "para garantir a equidade no mercado único",
- Alargamento do espaço Schengen à Bulgária e à Roménia e, a prazo, à Croácia.
- Esforço político e orçamental no sentido de permitir a adopção do euro e das regras da união bancária por um maior número de Estados-membros
2. respeito pelo Estado de direito e liberdade de expressão
Num aviso para dentro, nomeadamente à Hungria, mas também para os que estão fora e aspiram aderir à UE, como a Turquia, Juncker sublinhou que "o Estado de Direito não é facultativo na União Europeia. É um imperativo". Dirigindo-se às autoridades turcas – país "que se vem afastando a passos largos da União Europeia" – Juncker deixou um apelo: "O lugar dos jornalistas é nas salas de imprensa e não nas prisões. O seu lugar é em todo o lado onde impere a liberdade de expressão". Respeitados estes valores, Juncker entende que a UE deve "continuar a dar perspectivas de alargamento credíveis aos Balcãs Ocidentais. É certo que não haverá qualquer novo alargamento durante o mandato da actual Comissão (…) Mas, posteriormente, a União Europeia irá contar certamente com mais de 27 Estados-membros", afirmou, propondo a criação de uma cimeira europeia para 30 de Março de 2019, o primeiro dia sem o Reino Unido na União Europeia.
3. Maioria qualificada para impostos e política externa
O aprofundamento da União Europeia deverá também passar por uma maior agilidade de decisão pelos Estados-membros, nomeadamente na área fiscal, na qual deveriam ser admitidas decisões por maioria qualificada. "Sou muito favorável à passagem para a votação por maioria qualificada no que respeita à adopção de decisões sobre a matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, o IVA, uma tributação equitativa para o sector digital e o imposto sobre as transacções financeiras", afirmou. Na perspectiva de Juncker, a maior agilidade concedida pela votação por maioria qualificada também deveria ser aplicada à política externa.
4. Ministro da Economia e Finanças E Fundo Monetário Europeu
Juncker propõe antes a criação de ministro da Economia e das Finanças da União Europeia, que não teria poder sobre os orçamentos nacionais, e ficaria com responsabilidade de coordenar as políticas de reforma estrutural, pressionar pelo cumprimento e coordenação das actuais regras orçamentais, além de gerir todos os fundos comunitários. Na perspectiva do presidente da Comissão Europeia, este novo ministro deveria também presidir ao Eurogrupo e ser o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, cabendo-lhe a articulação com o BCE, mas também com o Fundo Monetário Europeu, uma instituição nova a criar a partir do Mecanismo Europeu de Estabilidade (que é o actual fundo de resgate da Zona Euro). Nas propostas que avançará a 6 de Dezembro, Juncker incluirá ainda de uma linha orçamental da UE para facilitar a expansão e o melhor funcionamento da Zona Euro através do financiamento de reformas estruturais, de mecanismos de estabilização, de linhas de apoio orçamental à união bancária e de um instrumento de convergência para pré-adesão ao euro de outros Estados-membros.
5. Um só presidente para a União Europeia
Uma das propostas mais polémicas de reforma institucional avançada por Juncker é a fusão da presidência do Conselho Europeu (onde têm assento os governos e que é hoje presidido por Donald Tusk) com a da Comissão Europeia. "A Europa funcionaria melhor se juntássemos a presidência da Comissão Europeia com a do Conselho Europeu (...) A Europa seria mais fácil de compreender com um comandante único ao leme (...) Ter um Presidente único reflectiria melhor a verdadeira natureza da nossa União Europeia: uma União de Estados e uma União de cidadãos", defendeu perante os deputados, ao mesmo tempo que apoiou a ideia de manter o princípio, estreado em 2014, de candidatos cabeça de lista dos partidos europeus para liderarem a presidência da Comissão Europeia.
