A Polónia e a Hungria concretizaram a ameaça de bloquear o orçamento da União Europeia e o Fundo de Recuperação, devido à ligação da disponibilização dos fundos comunitários ao respeito pelo estado de direito.   

O veto destes dois países impossibilitou que os embaixadores dos governos dos países da União Europeia, reunidos esta segunda-feira em Bruxelas, validassem o compromisso alcançado com o Parlamento Europeu para o pacote de fundos que está orçamentado em 1,8 biliões de euros.  

A Alemanha, que tem este semestre a presidência da UE, anunciou que foi aprovada a condicionalidade dos fundos ao respeito do estado de direito. Para tal era necessário o voto favorável de uma maioria qualificada, mas o orçamento para 2021-2027 tem de ser aprovado de forma unânime,  e "dois estados membros mostraram reservas", disse a presidência alemã.

"Na decisão dos recursos próprios, os embaixadores da UE não conseguiram chegar à unanimidade necessária para iniciar o procedimento de redação, devido a reservas expressas por dois Estados-membros", referiu um dos porta-vozes da presidência alemã, Sebastian Fischer, na rede social Twitter.

Enquanto a reunião entre os embaixadores decorria, o porta-voz do governo húngaro, Zoltan Kovacs, justificou o veto húngaro através da rede social Twitter.

"Não podemos aprovar o plano na sua forma atual, ligando o critério do Estado de direito às decisões orçamentais, porque é contrário às conclusões da cimeira de julho [quando foi aprovado o orçamento da UE]", referiu o porta-voz húngaro no ‘tweet’.

Interrogando-se sobre se o bloqueio hoje formalizado poderá iniciar uma crise, Kovacs sublinhou que "o fardo da responsabilidade" não repousa na Hungria, mas "naqueles que criaram a situação", mesmo conhecendo "a postura bem articulada da Hungria".

 
A oposição da Hungria foi hoje manifestada por Orbán numa carta enviada a Merkel e a Charles Michel, reiterando que a Hungria votará contra todos os pontos relacionados com o orçamento plurianual, bem como o fundo de recuperação, "incluindo os que precisam de um voto unânime", de acordo com o assessor de imprensa do Governo húngaro, Bertalan Havasi

A disponibilização da bazuca europeia enfrenta assim uma ameaça de mais atrasos devido à oposição de Varsóvia e Budapeste, uma falta de consenso que já era esperada devido à intrasigência dos dois países nesta matéria do estado de direito.

Hungria e Polónia disseram que discordam de um acordo fechado na semana passada entre a Alemanha, que representa os governos nacionais nas negociações, e o Parlamento Europeu, que também têm poder de veto, sobre exigências para o desembolso de 1,8 biliões de euros. Os dois governos do Leste Europeu dizem que a chamada condicionalidade do estado de direito os estigmatiza injustamente em relação aos seus padrões democráticos.

"Não foi a Hungria que alterou a sua postura ou posição. Fomos claros desde o início. Antes de participar no debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual (…), o primeiro-ministro [Viktor] Orbán recebeu um mandato do parlamento húngaro sobre a direção que devíamos tomar", escreveu o porta-voz do governo de Viktor Orbán.

"No que diz respeito ao futuro dos nossos filhos e netos, a Hungria e os húngaros não concordam com compromissos, seja no caso de uma revolução ou apenas de um simples veto", disse na segunda-feira a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, num post em sua página no Facebook. "Não é a Hungria que está a chantagear e pressionar Bruxelas nas negociações sobre o financiamento do orçamento da UE, mas o contrário."

Crise orçamental

As negociações meticulosas sobre os termos do pacote já estão atrasadas, e um diplomata sénior da UE em Bruxelas disse esta manhã à Bloomberg que um bloqueio da Hungria os lançaria numa nova crise. O diplomata reiterou que os atrasos agora são inevitáveis e que os líderes da UE podem ter que interferir no processo quando realizarem uma videoconferência na quinta-feira.

A Hungria deve receber quase 7 mil milhões de euros em subvenções do estímulo planeado da UE, além das suas alocações regulares do bloco. A Polónia, também entre os principais beneficiados do orçamento, deverá obter quase 25 mil milhões de euros em subvenções do pacote de estímulo adicional, com base em cálculos da Comissão Europeia a preços constantes de 2018.

Grupos de lobby de empresas polacas disseram em comunicado conjunto que um veto prejudicaria a capacidade da economia de recuperar após a pandemia, reduziria o interesse de investidores e deixaria o país "sozinho e em desacordo com os seus aliados na Europa". Mas os interesses económicos parecem estar a perder para os políticos. O ministro da Justiça e aliados exigem publicamente que o primeiro-ministro do país rejeite o plano orçamental ou estará sujeito a graves consequências.

"Este é um momento-chave da nossa história, quanto vale a soberania, mil milhões de euros, várias dezenas de milhares de milhões de euros, várias centenas de milhares de milhões de euros? Para nós, não tem preço", disse na segunda-feira o vice-ministro da Justiça da Polónia, Michal Wojcik.