Notícia
União Europeia já tem acordo para bazuca de 1,8 biliões de resposta à crise
Os negociadores do Parlamento Europeu e o Conselho da UE, atualmente presidido pela Alemanha, chegaram a acordo quanto ao próximo orçamento comunitário e o Fundo de Recuperação, sabe o Negócios. Eurodeputados conseguiram reforço do financiamento de programas emblemáticos como o Erasmus.
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Há finalmente fumo branco com o acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia sobre o orçamento de longo prazo da UE (1,074 biliões de euros) e o aumento dos recursos próprios necessário à constituição do Fundo de Recuperação (750 mil milhões), destinado a reagir aos efeitos da crise pandémica até 2023. O Negócios apurou junto de fontes comunitárias que foi alcançado um acordo e o mesmo foi entretanto oficialmente anunciado.
Depois da maratona negocial necessária a que, ainda em julho, os líderes europeus chegassem a acordo para uma resposta histórica à crise no valor de 1,8 biliões de euros, só agora parece estar a terminar a corrida de fundo na negociação encetada entre os negociadores do Parlamento Europeu e o Conselho da UE, cuja presidência rotativa pertence à Alemanha até ao final de 2020.
De acordo com as informações recolhidas pelo Negócios, o Parlamento Europeu deverá aprovar, num plenário a realizar no final do presente mês de novembro, o acordo agora fechado entre a equipa de negociação constituída por eurodeputados e a presidência alemã da UE (em representados dos 27 Estados-membros).
A equipa que integra os eurodeputados portugueses Margarida Marques (PS) e José Manuel Fernandes (PSD) assegurou o pretendido reforço do financiamento de programas emblemáticos tais como o Erasmus+ (educação), o Horizonte (investigação), o EU4Health (saúde, que é triplicado) ou o InvestEU (investimento) face ao que constava da proposta em cima da mesa.
O porta-voz da presidência germânica, Sebastian Fischer, deu conta disso mesmo no Twitter ao sublinhar que foi possível alcançar um "reforço dos programas da UE", mantendo inalterados os pressupostos definidos na cimeira europeia de julho.
Dinheiro novo ascende a 11 mil milhões e resulta de coimas
Ao Negócios, o eurodeputado José Manuel Fernandes detalha que do reforço de 15 mil milhões dos programas reparte-se em várias parcelas. A principal consiste em 11 mil milhões de "dinheiro novo", resultante de coimas aplicadas por violação das regras da concorrência (a UE normalmente recolhe 12,2 mil milhões de verbas em coimas deste tipo). Mas se porventura o dinheiro arrecadado em coimas não cobrir os 11 mil milhões, terão de ser os Estados-membros a pôr esse dinheiro.
Há 2,5 mil milhões de euros oriundos das margens existentes do orçamento e que estavam aprovadas pelo Conselho Europeu, mas que não estavam alocadas a qualquer programa. Por fim, 1,5 mil milhões vêm de desafetações de dinheiro autorizado que não será executado no próximo QFP, isto porque normalmente há cerca de 60 mil milhões de euros do orçamento comunitário que não são executados.
Para o eurodeputado do PSD, trata-se de um "acordo histórico" desde logo porque há um "importante reforço dos programas europeus". Também a eurodeputada Margarida Marques fala num "acordo histórico porque, pela primeira vez, o PE consegue aumentar o orçamento de programas europeus". "Introduz novos recursos próprios e reforça o poder do PE, assegurando assim mais transparência e prestação de contas democrática no orçamento comunitário", acrescenta a socialista.
O acordo garante também o aumento do teto dos recursos próprios da União Europeia, um passo imprescindível para que a Comissão Europeia possa emitir os 750 mil milhões de euros de dívida que vão integrar o Fundo de Recuperação (Próxima Geração UE).
O Parlamento Europeu não conseguiu, porém, evitar que o pagamento dos juros relativos ao empréstimo que Bruxelas vai contrair junto dos mercados ficasse fora dos tetos do orçamento de longo prazo. Contudo, os eurodeputados asseguraram que os juros e amortizações a pagar para lá do próximo orçamento (2021-27) não poderão ser incluídos nos limites do orçamento que entrar em vigor a partir de 2028.
Orbán é ameaça ao acordo alcançado
Na semana passada, a presidência do Conselho da UE e o PE tinham já dado um passo decisivo ao fecharem um acordo preliminar depois de ter sido obtido um compromisso que permita ligar o acesso e utilização de fundos europeus ao respeito pelas regras do Estado de direito previstas nos tratados.
No entanto, já esta segunda-feira, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, enviou uma carta ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a que o Politico teve acesso, onde reitera a ameaça de que poderá bloquear o próximo orçamento de longo prazo e o Fundo de Recuperação se o desbloqueio das verbas comunitárias ficar condicionado ao respeito pelas regras democráticas.
Recorde-se que, a este propósito, o primeiro-ministro portugês, António Costa, defendeu uma abordagem pragmática para que um eventual veto húngaro não colocasse em causa o acordo para uma resposta solidária da União à crise, considerando que o Estado de direito não deveria atrapalhar um mais relevante acordo sobre o QFP e o Fundo de Recuperação.
É que depois de aprovado pelo PE, o acordo para o novo orçamento e o fundo de retoma terá de ser ratificado por cada um dos parlamentos nacionais, já que esta questão exige a unanimidade dos 27 Estados-membros.
Seja como for, o compromisso agora fechado na sequência de uma longa e dura negociação (12 rondas negociais) em trílogo (PE, Conselho da UE e Comissão Europeia) era fundamental para manter no cenários das possibilidades realistas assegurar que, no arranque de 2021, já haverá um orçamento comunitário aprovado e capaz de mobilizar dinheiros europeus numa altura crucial. Mas o tempo urge.
(Notícia atualizada)
Depois da maratona negocial necessária a que, ainda em julho, os líderes europeus chegassem a acordo para uma resposta histórica à crise no valor de 1,8 biliões de euros, só agora parece estar a terminar a corrida de fundo na negociação encetada entre os negociadores do Parlamento Europeu e o Conselho da UE, cuja presidência rotativa pertence à Alemanha até ao final de 2020.
A equipa que integra os eurodeputados portugueses Margarida Marques (PS) e José Manuel Fernandes (PSD) assegurou o pretendido reforço do financiamento de programas emblemáticos tais como o Erasmus+ (educação), o Horizonte (investigação), o EU4Health (saúde, que é triplicado) ou o InvestEU (investimento) face ao que constava da proposta em cima da mesa.
Em comunicado posteriormente divulgado, o PE revela ter assegurado um reforço de 15 mil milhões de euros dos programas bandeira da UE, a que se somam mil milhões de euros para "aumentar a flexibilidade na resposta a futuras necessidades e crises". Este reforço de 16 mil milhões de euros não tem impacto nos tetos do orçamento definidos pelos líderes europeus no verão, pelo que não exige qualquer reforço das contribuições nacionais.#MFF negotiations: DEAL DONE! #EU showed its capacity to act by securing the urgent needed, vital support for businesses, citizens and regions in this unprecedented crisis. Thanks to co-negotiators @Europarl_EN, @Council - and @EU2020DE! 1/2 pic.twitter.com/vfuCQKjmEl
— Johannes Hahn (@JHahnEU) November 10, 2020
O porta-voz da presidência germânica, Sebastian Fischer, deu conta disso mesmo no Twitter ao sublinhar que foi possível alcançar um "reforço dos programas da UE", mantendo inalterados os pressupostos definidos na cimeira europeia de julho.
??#Breaking: A #deal for Europe - Council & EP negotiators reach political agreement on the #EUbudget & recovery package.
— Sebastian Fischer (@SFischer_EU) November 10, 2020
Main elements: Targeted reinforcement of programs while respecting #EUCO conclusions.
Now: @Europarl_EN+@EUCouncil need to give final approval. #WhiteSmoke pic.twitter.com/gDQQII30oj
Dinheiro novo ascende a 11 mil milhões e resulta de coimas
Ao Negócios, o eurodeputado José Manuel Fernandes detalha que do reforço de 15 mil milhões dos programas reparte-se em várias parcelas. A principal consiste em 11 mil milhões de "dinheiro novo", resultante de coimas aplicadas por violação das regras da concorrência (a UE normalmente recolhe 12,2 mil milhões de verbas em coimas deste tipo). Mas se porventura o dinheiro arrecadado em coimas não cobrir os 11 mil milhões, terão de ser os Estados-membros a pôr esse dinheiro.
Há 2,5 mil milhões de euros oriundos das margens existentes do orçamento e que estavam aprovadas pelo Conselho Europeu, mas que não estavam alocadas a qualquer programa. Por fim, 1,5 mil milhões vêm de desafetações de dinheiro autorizado que não será executado no próximo QFP, isto porque normalmente há cerca de 60 mil milhões de euros do orçamento comunitário que não são executados.
Para o eurodeputado do PSD, trata-se de um "acordo histórico" desde logo porque há um "importante reforço dos programas europeus". Também a eurodeputada Margarida Marques fala num "acordo histórico porque, pela primeira vez, o PE consegue aumentar o orçamento de programas europeus". "Introduz novos recursos próprios e reforça o poder do PE, assegurando assim mais transparência e prestação de contas democrática no orçamento comunitário", acrescenta a socialista.
O acordo garante também o aumento do teto dos recursos próprios da União Europeia, um passo imprescindível para que a Comissão Europeia possa emitir os 750 mil milhões de euros de dívida que vão integrar o Fundo de Recuperação (Próxima Geração UE).
O Parlamento Europeu não conseguiu, porém, evitar que o pagamento dos juros relativos ao empréstimo que Bruxelas vai contrair junto dos mercados ficasse fora dos tetos do orçamento de longo prazo. Contudo, os eurodeputados asseguraram que os juros e amortizações a pagar para lá do próximo orçamento (2021-27) não poderão ser incluídos nos limites do orçamento que entrar em vigor a partir de 2028.
Orbán é ameaça ao acordo alcançado
Na semana passada, a presidência do Conselho da UE e o PE tinham já dado um passo decisivo ao fecharem um acordo preliminar depois de ter sido obtido um compromisso que permita ligar o acesso e utilização de fundos europeus ao respeito pelas regras do Estado de direito previstas nos tratados.
No entanto, já esta segunda-feira, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, enviou uma carta ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a que o Politico teve acesso, onde reitera a ameaça de que poderá bloquear o próximo orçamento de longo prazo e o Fundo de Recuperação se o desbloqueio das verbas comunitárias ficar condicionado ao respeito pelas regras democráticas.
Recorde-se que, a este propósito, o primeiro-ministro portugês, António Costa, defendeu uma abordagem pragmática para que um eventual veto húngaro não colocasse em causa o acordo para uma resposta solidária da União à crise, considerando que o Estado de direito não deveria atrapalhar um mais relevante acordo sobre o QFP e o Fundo de Recuperação.
É que depois de aprovado pelo PE, o acordo para o novo orçamento e o fundo de retoma terá de ser ratificado por cada um dos parlamentos nacionais, já que esta questão exige a unanimidade dos 27 Estados-membros.
Seja como for, o compromisso agora fechado na sequência de uma longa e dura negociação (12 rondas negociais) em trílogo (PE, Conselho da UE e Comissão Europeia) era fundamental para manter no cenários das possibilidades realistas assegurar que, no arranque de 2021, já haverá um orçamento comunitário aprovado e capaz de mobilizar dinheiros europeus numa altura crucial. Mas o tempo urge.
(Notícia atualizada)
