António Costa anunciou esta terça-feira, 13 de outubro, que "há um sistema de pré-financiamento de 10% que estará disponível a partir de janeiro" para começar a fazer chegar o dinheiro da chamada bazuca europeia às empresas portuguesas, no pressuposto de que até lá será fechado o acordo entre o Parlamento e o Conselho Europeu.

"Do nosso lado já temos o mecanismo montado e que tem sido utilizado na transição dos quadros comunitários, que é um conjunto de operações de tesouraria que permitem começar a antecipar financiamentos por conta dos programas comunitários que hão-de vir. E o Orçamento do Estado prevê já alguma antecipação desses fundos para 1 de janeiro de 2021. Esperamos nessa altura começar a utilizar essas verbas", apontou o primeiro-ministro.

O governante garantiu que "haverá condições financeiras" para começar a responder aos projetos das empresas logo no arranque de 2021. "Não será com todo o poder de fogo da bazuca, mas conseguiremos começar a executar os primeiros financiamentos no primeiro trimestre do próximo ano", acrescentou, lembrando que há também "quase 12 mil milhões de euros do Portugal 2020 que ainda estão por executar daqui até 2023".

Numa conversa com Alexandre Meireles, o novo presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), Costa referiu-se ao "ponto ótimo" que tem de ser encontrado entre a transparência e o combate à burocracia na utilização dos fundos comunitários, que voltou ao debate com a polémica substituição do presidente do Tribunal de Contas. Ainda assim, frisou que o mecanismo de controlo no chamado Programa de Recuperação e Resiliência é "ainda mais complexo", por estar condicionado ao cumprimento de metas de avaliação qualitativa que têm de ser atingidas para as tranches serem libertadas.

Subvenções à parte, o chefe do Executivo adiantou ainda no fórum desta tarde, realizado no Porto sob o mote "Together We Think Global", que está a negociar com a Comissão Europeia a possibilidade de canalizar para o setor privado, através do recém criado Banco de Fomento (BdF), a outra fatia de 15 mil milhões em empréstimos que o Governo não quer utilizar para não aumentar o stock de dívida pública.

"Uma parte está ultrapassada, que tem a ver com as negociações com a Comissária Verstager sobre o problema das ajudas de Estado e da concorrência. (…) Agora estamos numa última vertente que é saber como é que esses empréstimos podem vir sem serem classificados como dívida pública. Se assim for, o BdF fica com um músculo muito forte para ajudar a financiar empresas e projetos que sejam viáveis. Isso é importante porque, em princípio, terão condições e um custo de financiamento muitíssimo menor", completou.

Ana ou Marcelo? "Há mais candidatos"

No arranque do debate, António Costa reclamou que "o esforço financeiro que o Estado está a fazer no apoio às empresas e às familias é muito grande". E numa fase em que os partidos da esquerda reclamam mais medidas para viabilizar o Orçamento do Estado para 2021, advertiu que "é ambição de todos que seja maior, mas temos de conduzir esse esforço sabendo que há um pós-crise e não podemos sair dela mais frágeis do que quando entrámos".

"Temos uma dívida muito elevada e temos de gerir este esforço sabendo que depois da crise não podemos ficar numa situação financeira pior do que aquela em que estávamos [até fevereiro]. Há uma área em que temos de fazer tudo, que é a da saúde; quanto ao mais temos de atuar com conta, peso e medida, sabendo que há um amanhã depois da crise", insistiu o primeiro-ministro.

Sobre as negociações para a subida do salário mínimo, argumentou que o país atravessa uma situação de exceção e que, por isso, não pode manter o ritmo previsto de fazer um aumento anual de 35 euros, até atingir os 750 euros. A proposta que o Executivo socialista apresentou na concertação social corresponde à média da progressão nos últimos cinco anos (23,75 euros), um valor que considera adequado para "não [levar] as empresas a uma situação em que se torna insustentável suportar o aumento dos encargos".

Antes de terminar, numa parte de respostas rápidas, António Costa, advogado de formação e de forma breve no início de carreira, referiu que se fosse empresário apostaria na aplicação da inteligência artificial à resolução de problemas jurídicos, disse preferir o Twitter ao Facebook, o iOS ao Android, mas hesitou nas perguntas políticas. Não quis escolher entre o PCP e o Bloco de Esquerda; e quando lhe perguntaram "Presidente Ana ou Presidente Marcelo" optou primeiro pela ironia - "ANA, dos aeroportos?!" – para depois dizer, sem se comprometer, que "há mais candidatos" na corrida às eleições Presidenciais.