A Câmara dos Comuns vai reunir hoje para debater e votar o novo acordo para o ‘Brexit' negociado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, concluído na quinta-feira com a União Europeia (UE).

A sessão extraordinária, a primeira vez num sábado desde a Guerra das Malvinas em 1982, visa cumprir a "Lei Benn", oficialmente conhecida como Lei da Saída da União Europeia (n.º 2, de 2019), a qual determina que a Câmara dos Comuns precisa de aprovar um acordo ou autorizar uma saída sem acordo até 19 de outubro, ou solicitar uma extensão do processo de saída da UE.

Quando será a votação?

Os media britânicos apelidaram o dia de "super-sábado". A sessão abre às 09:30 locais (mesma hora em Lisboa) com uma declaração do primeiro-ministro e não tem hora para concluir, embora se preveja que o debate se conclua a meio da tarde para serem votadas as propostas do governo e as alterações avançadas por deputados.

O Guardian diz que a duração da sessão no Parlamento vai depender das emendas que forem aceites a votação por parte do "speaker" da Câmara dos Comuns, John Bercow. Segundo o jornal britânico, que elaborou um guia para o dia de hoje, a votação pode resvalar para o início da noite.

Quem pode apoiar Boris para aprovar o acordo?

Para aprovar o acordo, o governo precisa de cerca de 320 votos, dependendo do apoio dos eurocéticos e de deputados do partido Trabalhista, a principal força da oposição, para compensar o anunciado voto contra do Partido Democrata Unionista (DUP).

Com apenas 259 votos favoráveis assegurados (contabilização da Bloomberg), o primeiro-ministro precisa garantir apoio de parte ou todos os 21 deputados que expulsou dos "tories" depois destes terem votado a favor da lei que impede uma saída desordenada, bem como da ala conservadora profundamente eurocética (ERG) e, ou, de trabalhistas defensores da saída.

Um grupo de deputados conservadores que apoiam o Brexit (conhecidos por "espartanos") já comunicaram que vão votar a favor do acordo. Além disso, vários deputados de regiões que votaram a favor da saída no referendo também já anunciaram o voto ao lado do primeiro-ministro.

O DUP (unionistas norte-irlandeses) está descontente com a criação de uma fronteira aduaneira no Mar da Irlanda, pois considera que isso pode implicar que Belfast tenha um tratamento diverso ao da Grã-Bretanha, pondo em causa a integridade territorial do Reino Unido.

Um Acordo de Saída da UE negociado por Theresa May foi chumbado três vezes, a última das quais por uma margem de 58 votos.

Pode ser aprovado acordo e pedido de adiamento

À proposta do governo foram propostas três emendas, uma do deputado do Partido Nacionalista Escocês, Angus McNeil, que sugere em alternativa a revogação do ‘Brexit', outra do líder parlamentar nacionalista escocês, Ian Blackford, que defende um adiamento para serem realizadas eleições legislativas.

A terceira foi submetida pelo antigo deputado conservador Oliver Letwin, a qual suspende a aprovação do acordo até ser validada pelo parlamento a legislação que implementa o acordo.

Esta medida implicaria que a "Lei Benn" se mantivesse válida e obrigaria o primeiro-ministro a pedir uma extensão do processo do ‘Brexit'.

Há vários deputados que preferem aprovar esta emenda, o que obrigaria Boris Johnson a pedir um adiamento, apesar de ter o acordo de saída aprovado. Seria uma meia-vitória para o primeiro-ministro e neste cenário a União Europeia dificilmente iria rejeitar um novo adiamento do Brexit.

Oliver Letwin foi um dos deputados expulsos do partido por Boris Johnson por ter votado contra os conservadores logo numa das primeiras votações quando o atual primeiro-ministro chegou ao N.10 de Downing Street.

O governo tem preparada uma segunda proposta para o caso de perder a votação, a qual pede consentimento aos deputados para uma saída sem acordo, e à qual os trabalhistas Peter Kyle e Phil Wilson propuseram uma alteração para ser realizado um referendo confirmativo do acordo antes do ‘Brexit'.

Caso Boris consiga ver o acordo aprovado sem qualquer emenda, faltará ainda uma maratona no Parlamento para que seja possível o Reino Unido sair da UE a 31 de outubro. O Governo e os deputados terão de correr contra o relógio, sendo que na segunda-feira já haverá leis para aprovar no parlameto. Mas não é possível garantir que tudo esteja pronto até ao final do mês. O que é dado como quase impossível é o Brexit acontecer a 31 de outubro caso o acordo seja aprovado com emendas. Aí Boris será obrigado a pedir adiamento a Bruxelas.

As alterações ao acordo

No essencial, este acordo é semelhante ao alcançado há um ano por May, mantendo os direitos dos cidadãos inalterados bem como o quadro legal das aplicações financeiras. A maior diferença surge inscrita num protocolo anexo ao acordo de saída e que cria um estatuto "especial" para a Irlanda do Norte. Neste, desaparece o polémico mecanismo de salvaguarda para impedir uma fronteira física entre as duas "Irlandas" (backstop), garantindo-se que o Reino Unido não fica indefinidamente "preso" às regras da UE e que tal cláusula não fica condicionada à assinatura de um novo acordo de livre comércio.

O novo protocolo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com as leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira, introduzindo processos aduaneiros e fiscais para quando estejam em causa trocas comerciais com países terceiros.

O sistema será aplicado a partir de 2021 por um período de quatro anos, podendo ser apenas cessado se houver uma maioria simples nesse sentido na Assembleia autónoma de Stormont [Irlanda do Norte], que está sem funcionar desde as eleições regionais de 2017 devido a divergências entre unionistas protestantes e republicanos católicos.

No acordo mantiveram-se inalterados os capítulos relativos à proteção dos direitos dos cidadãos e da compensação financeira bem como a existência de um período de transição até ao final de 2020 em que o Reino Unido continua sujeito às regras da UE, incluindo a liberdade de circulação de pessoas, e acesso ao mercado único.

Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, foram feitas alterações que substituem a ambição de criar uma "zona de comércio livre" por negociar um "acordo de comércio livre".