Depois de ter sido derrotado na Câmara dos Comuns, o primeiro-ministro britânico enviou ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, um pedido para o terceiro adiamento do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia.

 

Boris Johnson tinha prometido que nunca o iria fazer e mesmo esta tarde revelou que nem a lei o iria obrigar a tal. Mas, ao início da noite, revelou a Donald Tusk que a carta a solicitar o adiamento iria mesmo seguir para Bruxelas no prazo limite, ou seja, até às 23h00. 

Acabou mesmo por chegar antes dessa hora, como confirmou Tusk no Twitter, que agora deverá demorar "alguns dias" a consultar os líderes europeus sobre os próximo passos neste embróglio.

The extension request has just arrived. I will now start consulting EU leaders on how to react. #Brexit

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— Donald Tusk (@eucopresident) 19 de outubro de 2019

A lei era clara e Boris Johnson não tinha outra alternativa. Quando foi este sábado aprovada a emenda do deputado ex-conservador Oliver Letwin que suspendeu a votação do acordo de saída selado com Bruxelas, Boris Johnson disse que ia desafiar a lei, recusando negociar com Bruxelas um novo adiamento do Brexit.

 

Agora recuou e aceitou enviar o pedido, apesar de deixar claro que a isso foi forçado pelo parlamento e que este adiamento não é necessário para concretizar o Brexit.

Segundo a imprensa britânica, o primeiro-ministro evidencia na carta que é contra o pedido de adiamento, sugerindo que seja rejeitado do lado europeu pois é um "erro" voltar a atrasar a saída do Reino Unido da UE. 

Mas dificilmente será essa a resposta de Bruxelas, que não terá dificuldade em aprovar o adiamento, de forma a possibilitar que o acordo possa agora ser aprovado de forma tranquila no parlamento britânico. Segundo o Guardian, o "ok" final de Bruxelas só deverá ser dado no final do mês, para deixar o processo decorrer normalmente em Londres. Boris acrescenta na missiva a Bruxelas que continuará a trabalhar para concretizar o Brexit a 31 de Outubro.

O primeiro-ministro enviou três cartas: uma com a "Lei Benn", outra com o pedido de adiamento formal (que não é assinada) e uma outra assinada por Boris Johnson onde o primeiro-ministro argumenta que adiar o Brexit é um erro.
 

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"Speaker" do parlamento britânico rejeita votação do acordo de saída

Here is the letter Boris Johnson has sent to Brussels tonight saying an extension would "damage" interests of the EU and UK pic.twitter.com/q6coihbMK3

— Mehreen (@MehreenKhn) 19 de outubro de 2019

A aprovação da emenda de Letwin ativou automaticamente a "Lei Benn" (que já tinha sido aprovada em setembro), que bloqueia a possibilidade de um Brexit sem acordo e por isso obrigava a um pedido de adiamento do Brexit até às 23h00 de 19 de outubro, caso nessa altura o Governo não tivesse na mão um acordo aprovado no Parlamento para concretizar a saída da União Europeia. O que acabou por acontecer.

 

Vários deputados tinham ameaçado levar o primeiro-ministro a tribunal caso concretizasse a ameaça de não pedir um adiamento. Tal representava uma clara violação da lei que foi aprovada no Parlamento e colocava o Reino Unido em risco de sair da UE sem acordo a 31 de outubro (que é precisamente o que a "lei Benn" e a emenda de Oliver Letwin visam impedir).

 

Apesar deste pedido de adiamento, este pode acabar por não ser utilizado e ser uma mera formalidade, caso Boris Johnson consiga ter vitórias nas votações que vão decorrer na Câmara dos Comuns nos próximos dias.

 

Um desfecho que não será fácil, mas não impossível. A emenda de Letwin foi aprovada por 322-306, mas vários dos que o votaram favoravelmente são favoráveis ao acordo de Boris Johnson (como é o caso do próprio Letwin).

 

Votações na próximo semana 

Depois de sofrer este revés no Parlamento, o Governo britânico tem agora de correr contra o relógio para conseguir concretizar o Brexit até 31 de outubro, tal como pretende o primeiro-ministro Boris Johnson.

 

Para tal, a legislação que regulamenta o acordo de saída da União Europeia deverá dar entrada na Câmara dos Comuns já esta segunda-feira, de modo que as votações possam arrancar na terça-feira.

 

Só depois de todas as leis que regulamentem o Brexit estiverem aprovadas é que o Parlamento votará o acordo de saída que Boris Johnson selou com Bruxelas na quinta-feira. O que era para ser votado este "super sábado", pode passar para a "super terça-feira".

 

Se tudo estiver fechado até 31 de outubro, o Reino Unido finalmente poderá sair da União Europeia no final deste mês

 

Face a estes desenvolvimentos, a Comissão Europeia solicitou ao governo britânico que indique, o mais rapidamente possível, quais serão os próximos passos neste processo que se arrasta há vários anos.

 

Emenda para evitar saída caótica

A suspensão da votação do acordo aconteceu depois do parlamento britânico ter aprovado uma emenda, submetida pelo antigo deputado conservador Oliver Letwin, que suspende a aprovação do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia até ser validada pelo parlamento a legislação que implementa o acordo.

Como explicou o primeiro subscritor da emenda, esta visa impedir um Brexit caótico a 31 de outubro. A sua aprovação implica que se mantém válida a "Lei Benn", que impede um Brexit desordenado a 31 de outubro, obriga a que pedido tenha de ser efetuado já este sábado até às 23h00.

 

Oliver Letwin foi um dos deputados expulsos do partido por Boris Johnson por ter votado contra os conservadores logo numa das primeiras votações quando o atual primeiro-ministro chegou ao N.º10 de Downing Street.

Letwin apoia o acordo de saída alcançado por Boris Johnson, mas avançou com esta emenda para evitar o que diz ser um possível "desastre". Isto porque se o acordo fosse hoje aprovado, mas algo corresse mal na fase de aprovação da legislação, o Reino Unido poderia ficar sem acordo de saída e sem o pedido de adiamento. Assim, esta emenda serve como uma espécie de rede de segurança contra um Brexit caótico a 31 de outubro.

A emenda de Letwin visa sobretudo impedir que os defensores de um Brexit sem acordo aprovassem agora o acordo de Boris Johnson, mas chumbassem depois a legislação para o implementar. Esse desfecho levaria a um Brexit caótico, mas com esta emenda resultaria num novo adiamento do Brexit.

 

A "Lei Benn", aprovada a 4 de setembro, impede um Brexit desordenado e prevê um novo adiamento para 31 de janeiro (isto é, mais três meses face ao prazo atual).