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FMI teme incerteza na Grécia com eleições à porta
O Fundo receia o efeito eleitoral na fase pós-programa da Grécia. A entidade liderada por Lagarde diverge das instituições europeias nas projecções e pede mais independência para as estatísticas gregas.
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) teme que seja difícil conseguir um consenso político para dar seguimento aos planos europeus na Grécia. Ainda falta mais de um ano para as eleições gregas, mas já se notam divisões nestes aspectos: a estratégia de crescimento económico apresentada pelo Governo, que faz parte do compromisso com Bruxelas, foi rejeitada pela oposição.
Este alerta é feito no relatório ao abrigo do Artigo IV que o FMI realizou em Atenas recentemente. "Assegurar um consenso político na Grécia pode ser difícil entre sinais de fadiga nas reformas, uma diminuição da coligação que tem maioria no Parlamento [dois deputados dos Gregos Independentes retiraram o apoio à coligação de Governo] e a chegada das eleições parlamentares de 2019", que se realizam em Outubro, escreve a instituição liderada por Christine Lagarde no documento divulgado esta terça-feira, 31 de Julho.
Além disso, em Maio do próximo ano há eleições para o Parlamento Europeu, que poderão levar a mudanças no xadrez europeu. "A direcção das reformas é incerta", aponta o FMI face ao que acontecerá após ambas as eleições que coincidem com um período em que o país terá de voltar aos mercados.
Em Agosto, a Grécia deverá fazer a sua 'saída limpa' do programa, recebendo uma tranche que inclui uma almofada financeira que garante as necessidades de financiamento do país numa fase inicial - uma das medidas que foram acordadas no Eurogrupo.
Além da estratégia pró-crescimento e das reformas já acordadas, a Grécia terá ainda a monitorização apertada das instituições europeias e do FMI na fase pós-programa, cujas visitas serão coordenadas. Serão missões trimestrais, com uma intensidade superior à de Portugal que, há quatro anos, passou por um processo semelhante. Isto acontece devido ao elevado montante que o país tem de reembolsar tanto ao FMI como a Bruxelas.
"A Grécia irá sair do programa tendo alcançado muito, mas enfrentando desafios significativos para assegurar um maior crescimento [económico]", referem os técnicos do Fundo que se mantêm cépticos em relação às projecções da Comissão Europeia, que consideram "optimistas". Mas há sinais de alguma fadiga. "As políticas têm estado amplamente em linha com as recomendações anteriores da equipa [do FMI], mas também tem havido muitos atrasos na implementação e algum retrocesso", avisam.
Um exemplo disso é a reversão das medidas de flexibilização do mercado de trabalho. O Fundo critica o actual Governo por reverter as mudanças implementadas no contratos colectivos de trabalho, voltando a poder alargar esses acordos sectoriais a todos os trabalhadores. "Isso irá reduzir a flexibilidade laboral e arrisca-se a desligar os salários da produtividade ao nível das empresas", assinala o FMI.
FMI vs. UE
O Fundo considera que é "razoável" esperar um excedente orçamental primário de 1,5% do PIB a longo prazo, assim como um crescimento real da economia de 1% ao ano. Mesmo estas projecções têm subjacente a implementação de mais reformas estruturais durante os próximos tempos.
O FMI concorda que as medidas de alívio acordadas no Eurogrupo aumentam "substancialmente" a sustentabilidade da dívida, mas as melhorias serão "difíceis de manter" uma vez que só foi resolvido o problema do médio prazo. O Fundo não tem dúvidas de que estas "não serão suficientes para assegurar a sustentabilidade da dívida a longo prazo". Os técnicos até admitem que o rácio da dívida irá inicialmente cair, mas depois aumentará de forma ininterrupta até 2038. Ou seja, serão precisas mais medidas.
As instituições europeias, para já, apesar de não excluírem um cenário de novas medidas, não o têm em mente. O acordo possível tem subjacente um excedente orçamental primário de 2,2% do PIB, em média, por ano, ao mesmo tempo que o PIB real cresce 3% anualmente. Premissas que os técnicos não consideram ser "realistas" e, por isso, concordam com o compromisso das instituições europeias de reavaliar no futuro a necessidade de mais medidas de alívio que mitiguem estes riscos.
Fundo pede mais independência para gabinete de estatísticas
O problema não é novo, mas continua por resolver, segundo a análise dos técnicos do FMI: "A independência da autoridade de estatística (Elstat) deve ser protegida". O Fundo pede uma "protecção adequada" para os quadros responsáveis pelo "INE" grego, algo que é essencial para "aumentar a confiança nos dados sobre as finanças públicas e assegurar a integridade dos números".
Apesar de fazer este apelo, o FMI reconhece que "a qualidade das estatísticas oficiais tem continuado a melhorar", tendo existido um "progresso considerável" desde as alterações implementadas em 2010, depois de um escândalo relacionado com o reporte da dívida ter abalado a independência do Elstat.
"A cobertura e a pontualidade dos processos de compilação de dados tem melhorado, tornando-se consistentes com os padrões internacionais de estatísticas", lê-se no relatório que destaca a importância da assistência técnica do FMI e do Eurostat. "Não obstante, mantêm-se fraquezas importantes, que incluem lacunas significativas nas fontes dos dados orçamentais e a continuação das discrepâncias nos relatórios orçamentos do Banco da Grécia", alerta o Fundo, pedindo ao Governo grego que defenda a Elstat contra "quaisquer esforços que minem a sua credibilidade".
Esta não é a única área onde são necessários esforços para modernizar as instituições públicas. O Fundo fala também da fuga aos impostos, dos processos de licenciamento, da gestão do dinheiro, da investigação de casos judiciais ou as práticas de denúncia. "Um sistema judicial mais eficaz é necessário para que haja sucesso nas reformas judiciais em todas as áreas", sintetiza o FMI.
Este alerta é feito no relatório ao abrigo do Artigo IV que o FMI realizou em Atenas recentemente. "Assegurar um consenso político na Grécia pode ser difícil entre sinais de fadiga nas reformas, uma diminuição da coligação que tem maioria no Parlamento [dois deputados dos Gregos Independentes retiraram o apoio à coligação de Governo] e a chegada das eleições parlamentares de 2019", que se realizam em Outubro, escreve a instituição liderada por Christine Lagarde no documento divulgado esta terça-feira, 31 de Julho.
Em Agosto, a Grécia deverá fazer a sua 'saída limpa' do programa, recebendo uma tranche que inclui uma almofada financeira que garante as necessidades de financiamento do país numa fase inicial - uma das medidas que foram acordadas no Eurogrupo.
Além da estratégia pró-crescimento e das reformas já acordadas, a Grécia terá ainda a monitorização apertada das instituições europeias e do FMI na fase pós-programa, cujas visitas serão coordenadas. Serão missões trimestrais, com uma intensidade superior à de Portugal que, há quatro anos, passou por um processo semelhante. Isto acontece devido ao elevado montante que o país tem de reembolsar tanto ao FMI como a Bruxelas.
"A Grécia irá sair do programa tendo alcançado muito, mas enfrentando desafios significativos para assegurar um maior crescimento [económico]", referem os técnicos do Fundo que se mantêm cépticos em relação às projecções da Comissão Europeia, que consideram "optimistas". Mas há sinais de alguma fadiga. "As políticas têm estado amplamente em linha com as recomendações anteriores da equipa [do FMI], mas também tem havido muitos atrasos na implementação e algum retrocesso", avisam.
Um exemplo disso é a reversão das medidas de flexibilização do mercado de trabalho. O Fundo critica o actual Governo por reverter as mudanças implementadas no contratos colectivos de trabalho, voltando a poder alargar esses acordos sectoriais a todos os trabalhadores. "Isso irá reduzir a flexibilidade laboral e arrisca-se a desligar os salários da produtividade ao nível das empresas", assinala o FMI.
FMI vs. UE
O Fundo considera que é "razoável" esperar um excedente orçamental primário de 1,5% do PIB a longo prazo, assim como um crescimento real da economia de 1% ao ano. Mesmo estas projecções têm subjacente a implementação de mais reformas estruturais durante os próximos tempos.
O FMI concorda que as medidas de alívio acordadas no Eurogrupo aumentam "substancialmente" a sustentabilidade da dívida, mas as melhorias serão "difíceis de manter" uma vez que só foi resolvido o problema do médio prazo. O Fundo não tem dúvidas de que estas "não serão suficientes para assegurar a sustentabilidade da dívida a longo prazo". Os técnicos até admitem que o rácio da dívida irá inicialmente cair, mas depois aumentará de forma ininterrupta até 2038. Ou seja, serão precisas mais medidas.
As instituições europeias, para já, apesar de não excluírem um cenário de novas medidas, não o têm em mente. O acordo possível tem subjacente um excedente orçamental primário de 2,2% do PIB, em média, por ano, ao mesmo tempo que o PIB real cresce 3% anualmente. Premissas que os técnicos não consideram ser "realistas" e, por isso, concordam com o compromisso das instituições europeias de reavaliar no futuro a necessidade de mais medidas de alívio que mitiguem estes riscos.
Fundo pede mais independência para gabinete de estatísticas
O problema não é novo, mas continua por resolver, segundo a análise dos técnicos do FMI: "A independência da autoridade de estatística (Elstat) deve ser protegida". O Fundo pede uma "protecção adequada" para os quadros responsáveis pelo "INE" grego, algo que é essencial para "aumentar a confiança nos dados sobre as finanças públicas e assegurar a integridade dos números".
Apesar de fazer este apelo, o FMI reconhece que "a qualidade das estatísticas oficiais tem continuado a melhorar", tendo existido um "progresso considerável" desde as alterações implementadas em 2010, depois de um escândalo relacionado com o reporte da dívida ter abalado a independência do Elstat.
"A cobertura e a pontualidade dos processos de compilação de dados tem melhorado, tornando-se consistentes com os padrões internacionais de estatísticas", lê-se no relatório que destaca a importância da assistência técnica do FMI e do Eurostat. "Não obstante, mantêm-se fraquezas importantes, que incluem lacunas significativas nas fontes dos dados orçamentais e a continuação das discrepâncias nos relatórios orçamentos do Banco da Grécia", alerta o Fundo, pedindo ao Governo grego que defenda a Elstat contra "quaisquer esforços que minem a sua credibilidade".
Esta não é a única área onde são necessários esforços para modernizar as instituições públicas. O Fundo fala também da fuga aos impostos, dos processos de licenciamento, da gestão do dinheiro, da investigação de casos judiciais ou as práticas de denúncia. "Um sistema judicial mais eficaz é necessário para que haja sucesso nas reformas judiciais em todas as áreas", sintetiza o FMI.
