O primeiro-ministro defendeu hoje a discriminação positiva dos países que foram sujeitos a programas de ajustamento macroeconómico no âmbito dos programas europeus de apoio ao emprego e ao investimento, como o plano Juncker. A ideia justifica-se pela necessidade de dar resposta aos elevados níveis de emigração e às fortes quedas de investimento e emprego que nos últimos anos afectaram Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha e Chipre.

Esta foi uma proposta de possível aplicação imediata entre  várias que o primeiro-ministro referiu num discurso em que apelou à reforma da Zona Euro e que fechou uma conferência internacional promovida pelo Governo sobre o futuro da união monetária. De fora ficaram ideias como a reestruturação da dívida dos países do Sul.

Depois de afirmar que a actual união monetária, pela sua incompletude, "tem promovido divergência em vez de convergência" entre Estados-membros, António Costa defendeu a importância de "transformar uma união monetária incompleta numa zona monetária óptima". É que "defender o euro é defender a Europa", sustentou.

Para o primeiro-ministro, que falou após Luís de Guindos, o ministro da Economia espanhol que tem a tutela das contas públicas, e Frank Vandenbroucke, ex-ministro do Trabalho e Segurança Social belga, os "europeístas responsáveis não podem ficar paralisados face aos apelos populistas, nacionalistas e xenófobos": é precisa uma agenda de crescimento e convergência, suportada numa consolidação dos avanços já conseguidos no aperfeiçoamento da união, e não em mais passos de aprofundamento - "seria um erro", defendeu.

O líder do governo português propôs uma reforma suportada num reforço do investimento e numa melhor articulação entre as políticas orçamental e a monetária, "numa melhoria do Tratado Orçamental", e na "dotação da Zona Euro de recursos orçamentais próprios" que possam aliviar choques assimétricos entre países e contrabalançar as divergências.

A ideia de criação de mecanismos de partilha de riscos entre países, da qual decorre a necessidade de uma capacidade orçamental comum - que António Costa financiaria com impostos europeus sobre transacções financeiras e poluição, contribuições nacionais, poupanças com juros e emissão de dívida comum  - foi partilhada pelos três intervenientes. As nuances surgiram na formulação das prioridades e na forma de a atingir.

Reduzir o risco de divergência

Frank Vandenbrouke considera que a reforma do euro deve apostar na convergência económica via investimento e na partilha de riscos via conclusão da união bancária e da criação de uma capacidade orçamental comum que suporte um sistema de subsídio europeu de desemprego - permitindo o funcionamento dos estabilizadores automáticos dentro da UE.

Para o especialista este caminho implica risco moral - ou seja cria a possibilidade de alguns países beneficiarem do dinheiro de outros -, mas é importante "não ficar obcecado" por isso.

Já Luis de Guindos enfatizou a importância de serem adoptadas medidas pelos vários Estados-membros que reduzam exactamente o risco de divergência entre as várias economias e os choques assimétricos. Esta deve ser uma prioridade para complementar a partilha de risco implícita nas uniões bancária e fiscal.

Na sua perspectiva, reformas estruturais que melhorem a competitividade de cada país são um ingrediente fundamental para a criação da confiança entre Estados-membros, que é necessária para qualquer acordo de partilha de risco e de criação de capacidade orçamental comum.

No discurso, o ministro espanhol sublinhou o esforço de reforma e sustentabilidade orçamental que Portugal e Espanha fizeram nos últimos anos, que lhes permite agora ser exemplos de "uma retoma que está em andamento". 

Luis de Guindos também foi ministro no anterior governo de Mariano Rajoy e continua a ser candidato à liderança do Eurogrupo caso o partido socialista holandês do actual presidente do grupo dos ministros das Finanças do euro, Jeroen Dijsselbloem, não venha a integrar o governo após as eleições que se realizam na Primavera.

O encontro em Lisboa antecede o encontro dos países do Sul da UE agendado para este fim-de-semana, e as conclusões contribuirão para os trabalhos da cimeira europeia que, em Março, assinalará os 60 anos da UE.