A Comissão Europeia quer rever as regras orçamentais europeias até ao final deste ano, procurando manter a estabilidade e relançar o crescimento económico, mas também responder ao "desafio enorme" dos investimentos previstos no Green Deal (Pacto Ecológico Europeu).

"Hoje não é o dia de chegarmos a conclusões. É o dia para lançarmos uma consulta pública sobre o tema", afirmou o vice-presidente da Comissão Europeia para a Economia, Valdis Dombrovskis. 

Para já, a Comissão Europeia não se compromete com alterações específicas às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A ideia é lançar o debate - envolvendo os Estados-membros, o Parlamento Europeu, Banco Central Europeu, parceiros sociais e a academia - e chegar a um entendimento até ao final de 2020. 

No entanto, o comissário europeu para os Assuntos Económicos já deixou o caderno de encargos para a revisão das regras. O primeiro é "preservar a estabilidade" dos Estados-Membros, que embora tenham conseguido melhorar os saldos orçamentais continuam, no seu conjunto, com uma dívida pública elevada. Ao mesmo tempo, garantir que os 28 conseguem usar o ciclo económico favorável para se prepararem para uma inversão. 

Nesse sentido, Paolo Gentiloni disse que "não se vão alterar os tratados", afastando assim a possibilidade de alterar os limites de défice orçamental e de dívida pública (3% e 60% do PIB, respetivamente). Ainda assim , os líderes europeus admitem simplificar as regras e focar-se em métricas que os governos controlam, como o peso da despesa em relação ao PIB.

Em segundo lugar, o comissário italiano para os Assuntos Económicos defendeu a necessidade de "relançar o crescimento" num momento de baixa inflação e de baixas reformas. E, em terceiro, a revisão das regras deve conseguir responder ao "enorme desafio de investimento" necessário para responder à emergência climática, alinhando as regras com o ambicioso Green Deal. É que a Comissão admite que o sistema atual não dá incentivos suficientes aos governos para promover o investimento.

Em causa está a possibilidade de reavaliar as regras atuais das cláusulas de flexibilidade, de modo a facilitar o "tipo certo e o nível" de investimento, ao mesmo tempo que se preserva a sustentabilidade da dívida.

"Esperamos uma discussão aberta sobre o que funcionou, o que não funcionou, e como criar um consenso alargado para racionalizar as regras e torná-las mas eficazes", disse Valdis Dombrovskis. Até lá, as regras mantêm-se tal como estão.

(Notícia atualizada às 12:55 com mais informação)