A Comissão Europeia aprovou nesta quarta-feira, 4 de março, uma proposta para a primeira Lei Europeia do Clima, que torna obrigatória a neutralidade carbónica dos 27 Estados-membros em 2050, criando ferramentas para acompanhar o progresso e permitindo a aplicação de medidas corretivas. A instituição liderada por Ursula von der Leyen pretende que o princípio da neutralidade carbónica seja consagrado na legislação de todos os Estados-membros da União Europeia.

Com a nova lei, que ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, isto depois de uma fase de consultas e debate sobre esta matéria, as instituições da União Europeia e os Estados-Membros são coletivamente obrigados a tomar as medidas necessárias, a nível nacional e comunitário, para cumprir o objetivo.

"Estamos a agir agora para tornar a UE o primeiro continente neutro em termos de clima até 2050. A Lei Europeia do Clima é a transposição para a lei do nosso compromisso político e coloca-nos irreversivelmente na via para um futuro mais sustentável. É o cerne do Pacto Ecológico Europeu", afirmou a presidente do executivo comunitário. 

"É o nosso compasso dos próximos 30 anos. E vai guiar-nos a cada passo que criarmos um novo modelo de crescimento sustentável", disse Ursula von der Leyen, numa declaração aos jornalistas, em Bruxelas.

Segundo a presidente da Comissão Europeia, este regulamento cria as ferramentas para acompanhar o progresso até este objetivo e a possibilidade de aplicar medidas corretivas para os países que ficarem aquém.

"O texto é muito simples, mas tem um compromisso de grande dimensão", afirmou Ursula von der Leyen, sublinhando que os Estados-membros vão ter de ter em consideração estes objetivos "em todas as futuras políticas e legislações".

Para alcançar o objetivo, a Lei Europeia do Clima inclui um conjunto de medidas - embora ainda não tenham sido divulgadas metas - para acompanhar os progressos e adaptar as ações, com base nos sistemas existentes. Os progressos serão revistos de cinco em cinco anos, em conformidade com o exercício de balanço global previsto no Acordo de Paris.

Numa abordagem em duas fases, a Comissão vai começar por avaliar e apresentar propostas para elevar a meta da UE de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2030, a fim de assegurar a coerência da mesma com o objetivo de 2050. Na cimeira de dezembro, o Conselho Europeu assumiu formalmente o "objetivo de atingir uma situação de neutralidade climática até 2050", porém a Polónia, que detém a economia mais dependente do carvão entre os 27 Estados-membros, rejeitou comprometer-se com essa meta, pese embora tenha sinalizado apoiar o compromisso com a neutralidade carbónia.

Por outro lado, a lei prevê atribuir poderes à Comissão para emitir recomendações aos Estados-Membros cujas ações sejam incompatíveis com o objetivo da neutralidade climática. E os Estados-Membros vão ser obrigados a ter em devida conta essas recomendações ou explicar o motivo pelo qual o não fizeram.

Comissão revê diretiva de tributação energética
Além disso, Bruxelas está a lançar avaliações de impacto iniciais sobre a revisão da diretiva de tributação energética e do mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, para determinados setores. Nas próximas quatro semanas, a Comissão vai recolher feedback sobre estas duas iniciativas.

Mas para o comissário com a pasta dos Assuntos Económicos, Paolo Gentiloni, a revisão da diretiva de tributação tem de ter em consideração três objetivos para ser verdadeiramente verde: resolver as desigualdades de tributação entre o gasóleo e a gasolina (olhando para as taxas que estão a ser aplicadas); promover, através da fiscalidade, energias renováveis; rever as reduções, isenções fiscais e subsídios atribuídos aos combustíveis fósseis.

Recorde-se que o combate às alterações climáticas foi o principal compromisso político assumido por Von der Leyen quando chegou à presidência da nova Comissão.

O órgão executivo comunitário assenta a sua estratégia ambiental em três políticas centrais: Plano Europeu de Investimentos do Green Deal (também chamado de Plano Europeu de Investimentos para uma Europa Sustentável); Mecanismo para uma Transição Justa; e uma estratégia financeira sustentável.

 

No primeiro caso o objetivo passa por mobilizar pelo menos 1 bilião de euros em investimentos sustentável ao longo dos próximos 10 anos de modo a apoiar a transição climática, sendo que o programa InvestEU assume particular importância. Este é o pilar de investimento do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal).

 

O Mecanismo para uma Transição Justa, que integra o Fundo para uma Transição Justa, o qual está a cargo da comissária Elisa Ferreira, pretende mobilizar pelo menos 100 mil milhões de euros, entre 2021 e 2027, para financiar a transição de trabalhadores e cidadãos de regiões mais negativamente impactadas pela transição para uma economia descarbonizada.

 

Por fim, a estratégia renovada para finanças sustentáveis é o terceiro pilar e tem como intenção apoiar o redirecionamento de fluxos de capitais para a realização de investimentos verdes (que minimizem o impacto ambiental) e privilegiar a aposta em investimentos sustentáveis. A promoção das chamadas obrigações verdes (Green Bonds) insere-se nesta estratégia.