Portugal é um dos países que vai beneficiar menos do novo Fundo para uma Transição Justa (FTJ), com apenas 10 dos 27 Estados-membros a receberem menos subsídios ao abrigo deste instrumento que visa apoiar a transição energética nas regiões mais dependentes do carvão e assim apoiar a descarbonização.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia a que o Negócios teve acesso, estão previstos 79 milhões de euros para Portugal, o equivalente a 1,05% do total de 7,5 mil milhões que o FTJ pretende distribuir. Este instrumento está a cargo da comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, e foi apresentado esta terça-feira no Parlamento Europeu.

É certo que há países a receber menos, porém Estados-membros da coesão, e que são considerados do "campeonato" português, como é o caso da Roménia (757 milhões) ou da Estónia (125 milhões), recebem bem mais. Já a Grécia (66 milhões) recebe menos, enquanto a Polónia se destaca com 2 mil milhões de euros, o que não é alheio ao facto de se tratar do país mais afetado pelo abandono da exploração e consumo de carvão.

Como avançou o Negócios, o Governo ainda não concluiu qualquer plano para Portugal se poder candidatar ao FTJ, tendo optado por primeiro conhecer a proposta da Comissão, decisão distinta da seguida por outros Estados-membros que, mesmo que informalmente, adiantaram caminho. Segundo apurou o Negócios junto de fonte comunitária, os países que se anteciparam terão beneficiado disso pois não só o dimensionamento do FTJ, como a respetiva alocação, têm também em conta necessidades de financiamento previamente identificadas pelos Estados-membros.

A verba do FTJ não está inscrita na proposta para o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia feita pelo executivo comunitário em maio de 2018. Por cada euro de financiamento assegurado pelo FTJ, os países têm de adicionar pelo menos 1,5 euros oriundos dos fundos da coesão (Fundo Social Europeu e FEDER), o que eleva para 283 milhões de euros (a preços de 2018) os meios que podem ser mobilizados Mas isto significa também que para financiar o FTJ a UE vai buscar dinheiro à coesão. E tendo em conta que Portugal é um país beneficiário da coesão, os 79 milhões de euros propostos não colocam o país numa posição favorável.

Além de se poder candidatar a este fundo para apoiar os processos de encerramento das centrais termoelétricas do Pego e de Sines, o Público avançou que também poderá receber apoios para financiar projetos de reconversão de zonas produtivas fragilizadas pela desertificação. 

Este valor para o FTJ não é final, desde logo porque se trata de um processo de codecisão que exige ainda negociações com o Parlamento Europeu e os líderes europeus. Assim sendo, o valor destinado a Portugal pelo fundo a cargo de Elisa Ferreira até pode aumentar, contudo para que isso aconteça deverá também ter de ser reforçado o montante total do instrumento dado que dificilmente algum Estado-membro aceitará receber menos do que está na proposta da Comissão em benefício de um país terceiro.

A comissária Elisa Ferreira tem defendido que o financiamento da transição energética não deve ser feito à custa das políticas de coesão. A Comissão Europeia considera que a transição e o apoio à coesão devem andar de mãos dadas.

Transição Justa pode garantir 104,6 mil milhões a Portugal
O FTJ é o primeiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) que é composto ainda por dois outros pilares: o InvestEU (10 mil milhões) e o Banco Europeu de Investimento (BEI, 60 mil milhões).

A Comissão estima que, a preços correntes, Portugal consiga mobilizar um total de 104,589 mil milhões de euros com os projetos que venham a beneficiar de apoios do MTJ. Todavia, enquanto o FTJ diz respeito a subvenções atribuídas por Bruxelas mediante os planos que venham a ser apresentados, os outros dois pilares estão dependentes de co-financiamento porque se tratam de instrumentos financeiros ou empréstimos concedidos.

 
Os Estados-membros têm de apresentar "planos territoriais de transição" para se candidatarem ao MTJ com base nos desafios identificados.

(Notícia atualizada)