O Fundo para uma Transição Justa poderá destinar-se exclusivamente a apoiar as regiões europeias com maiores dificuldades em assegurar a transição para a neutralidade carbónica, deixando de fora Estados-membros como Portugal e beneficiando sobretudo os países de leste.

O Negócios sabe que a nova Comissão Europeia não tomou ainda uma decisão final, porém esta é uma possibilidade que está em cima da mesa, assim como o risco de este novo instrumento "ir buscar" dinheiro às políticas de coesão.  

No próximo dia 11 de dezembro, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, vai apresentar o Green Deal (Pacto Ecológico Europeu), um plano que visa atingir a neutralidade carbónica na União Europeia até 2050.

Dentro deste pacto está o chamado Fundo para uma Transição Justa, a cargo da comissária para a Coesão e Reformas, a portuguesa Elisa Ferreira, e que é de gestão partilhada, no caso com o vice-presidente Frans Timmermans, que tutela o dossiê do Green Deal. Este fundo tem como meta a 10 anos assegurar a neutralidade carbónica nas regiões onde essa intenção for mais difícil de alcançar.

Será, portanto, dupla a missão de Elisa Ferreira, que além de evitar que a verba disponibilizada pelo programa de transição justa se dirija apenas a países com regiões cujas economias persistem muito dependentes do carvão, tentará prosseguir esforços para que este fundo não seja financiado por dinheiro retirado aos fundos estruturais.

A Finlândia, que detém a presidência rotativa da UE, fez uma proposta para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2021-27) que, segundo contas do Governo avançadas em primeira mão pelo Negócios, representa um corte de 10% na coesão para Portugal.

Elisa Ferreira tem vindo a defender que os novos desafios assumidos como prioritários pela União e pela nova Comissão Europeia – combate às alterações climáticas e promoção do emprego jovem – não devem ser financiados à custa da coesão, e que é preciso "dinheiro novo" para os alimentar.

Nesta altura parece certo que o essencial do Green Deal seja financiado por verbas que poderiam ser alocadas à coesão, porém o objetivo de Bruxelas passa por reforçar a complementaridade. Por exemplo, a União só financiará projetos que, na rubrica da coesão, cumpram os critérios climáticos definidos.  

De acordo com o Politico, existem 41 regiões em 12 Estados-membros com economias intensivas em carvão (exploração e, ou, utilização desta matéria-prima como fonte energética) que terão dificuldades, económicas e sociais, para assegurar a transição para energias limpas. Estas regiões situam-se maioritariamente no leste, sendo a Polónia apontada como o país mais afetado.

É intenção de Bruxelas conciliar os dois novos instrumentos financeiros da UE - o Fundo para uma Transição Justa e o Instrumento Financeiro para a Convergência e Competitividade - com as necessidades de reforço da coesão no seio do bloco europeu. Se Portugal for alvo de um eventual corte na ordem dos 10% nos fundos estruturais aliado ao não recebimento de apoios do fundo de transição, dificilmente o instrumento promotor de convergência poderá compensar tais perdas.

Fundo de Transição só em janeiro

Von der Leyen apresenta dia 11 de dezembro, no Parlamento Europeu, o Pacto Ecológico Europeu com o objetivo de tornar a Europa num continente com impacto neutro no clima. Caberá depois a Timmermans encerrar o debate.

A 12 de dezembro começa o Conselho Europeu que certamente vai discutir o Green Deal e o próximo orçamento de longo prazo da União. No entanto, o Fundo para uma Transição Justa só deverá ser conhecido em janeiro, apurou o Negócios.  

"Por ano vão ser necessários 100 mil milhões de euros, que virão do orçamento da UE e dos Estados-membros, mas também do setor privado", afirmou esta semana a alemã Von der Leyen.

A nova presidente do órgão executivo comunitário também tem defendido ser preciso evitar os "profundos cortes" no orçamento da UE que estão presentes na proposta da presidência finlandesa e que são também pretendidos pelo grupo conhecido como os "cinco frugais": Alemanha, Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia.

Ao assumir funções como líder da Comissão, Ursula von der Leyen estipulou uma meta de redução das emissões em pelo menos 50% em 10 anos, um objetivo mais ambicioso do que a redução de 40% definida pelo executivo liderado por Jean-Claude Juncker.

 
(Notícia atualizada às 13:00)