Notícia
Prémio por aumento do salário mínimo será pago em março e abril de 2022
Para receberem a compensação, as empresas terão de fazer o registo eletrónico da informação necessária até ao dia 1 de março. Valor por cada trabalhador que passe a auferir o novo salário mínimo em 2022 chega a 112 euros.
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A compensação pelo aumento do salário mínimo em 2022 vai ser pago às empresas em março e abril do próximo ano, de acordo com o decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República que define as condições e critérios de acesso a este prémio.
Para acederem ao subsídio do Estado, as empresas terão de fazer o registo eletrónico até ao dia "1 de março de 2022", sendo que após este prazo, é "determinada a caducidade do direito ao subsídio pecuniário previsto no presente decreto-lei", ou seja, perde o direito. "O pagamento do subsídio pecuniário é efetuado no prazo máximo de 30 dias contados do término do prazo", acrescenta o diploma do Governo.
Em causa está um apoio excecional de 112 euros por trabalhador que passe do atual salário mínimo (665 euros) para a nova remuneração mínima de 705 a partir de janeiro de 2022. Já para os casos de empresas que paguem atualmente mais do que o salário mínimo mas menos do que o novo e passem a garantir esse valor a partir de janeiro, o "prémio" será de 56 euros.
Mas há uma exceção: se as empresas estiverem já a pagar um valor acima do salário mínimo atual, mas abaixo dos 705 euros do próximo ano e em resultado da negociação coletiva, o apoio é pago na íntegra, ou seja, os 112 euros por trabalhador. O que diferencia é que o aumento tenha acontecido durante este ano de 2021 e que os trabalhadores em causa estivessem a receber a retribuição mínima garantida em dezembro de 2020.
Nestes casos, o valor do subsídio pode ser pago até meados de abril, com um acréscimo de 15 dias para além do que está estipulado.
Estes valores são pagos de uma única vez, tal como aconteceu este ano, mas mais cedo (este ano aconteceu no verão). Aliás, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, já tinha indicado o desejo de que o pagamento ocorresse mais cedo uma vez que já estava "o sistema montado".
Custo de 100 milhões de euros
No dia em que o Governo anunciou o acordo em sede de concertação social, e questionado sobre o custo da medida, o ministro da Economia apontou para valores a rondar os 100 milhões de euros, dependendo o número de empresas que se candidatem ao subsídio. "Não temos uma estimativa exata, porque depende muito do que for do número de empresas que apresentem candidatura. Estimamos que ande à volta dos 100 milhões de euros", afirmou Siza Vieira aos jornalistas.
Este ano, a medida custou pouco mais de metade do que os 33 milhões de euros inicialmente previstos, abrangendo 80.407 empresas.
De acordo com os últimos dados revelados pelo Governo, neste momento há cerca de 880 mil pessoas a receber o salário mínimo nacional, representando perto de um quarto dos trabalhadores por conta de outrem e sócios-gerentes.
A partir de 1 de janeiro de 2022, o valor da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) passa de 665 euros para 705 euros, um aumento de 40 euros, ou seja, mais 6%.
A justificar este aumento mesmo em pandemia, o Governo refere que "a experiência demonstra que a resposta a uma situação de crise não deve assentar numa estratégia de redução dos custos salariais, sob pena de se limitar a procura agregada e de agravar a taxa de risco de pobreza dos trabalhadores", numa alusão ao período da troika.
No diploma, o Governo defende ainda que "considerando a importância que a subida da RMMG assume na promoção de um trabalho mais digno e na promoção do crescimento, sem descurar o peso financeiro que a mesma representa na atual conjuntura económica para as empresas", determina o pagamento da compensação.
Para acederem ao subsídio do Estado, as empresas terão de fazer o registo eletrónico até ao dia "1 de março de 2022", sendo que após este prazo, é "determinada a caducidade do direito ao subsídio pecuniário previsto no presente decreto-lei", ou seja, perde o direito. "O pagamento do subsídio pecuniário é efetuado no prazo máximo de 30 dias contados do término do prazo", acrescenta o diploma do Governo.
Mas há uma exceção: se as empresas estiverem já a pagar um valor acima do salário mínimo atual, mas abaixo dos 705 euros do próximo ano e em resultado da negociação coletiva, o apoio é pago na íntegra, ou seja, os 112 euros por trabalhador. O que diferencia é que o aumento tenha acontecido durante este ano de 2021 e que os trabalhadores em causa estivessem a receber a retribuição mínima garantida em dezembro de 2020.
Nestes casos, o valor do subsídio pode ser pago até meados de abril, com um acréscimo de 15 dias para além do que está estipulado.
Estes valores são pagos de uma única vez, tal como aconteceu este ano, mas mais cedo (este ano aconteceu no verão). Aliás, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, já tinha indicado o desejo de que o pagamento ocorresse mais cedo uma vez que já estava "o sistema montado".
Custo de 100 milhões de euros
No dia em que o Governo anunciou o acordo em sede de concertação social, e questionado sobre o custo da medida, o ministro da Economia apontou para valores a rondar os 100 milhões de euros, dependendo o número de empresas que se candidatem ao subsídio. "Não temos uma estimativa exata, porque depende muito do que for do número de empresas que apresentem candidatura. Estimamos que ande à volta dos 100 milhões de euros", afirmou Siza Vieira aos jornalistas.
Este ano, a medida custou pouco mais de metade do que os 33 milhões de euros inicialmente previstos, abrangendo 80.407 empresas.
De acordo com os últimos dados revelados pelo Governo, neste momento há cerca de 880 mil pessoas a receber o salário mínimo nacional, representando perto de um quarto dos trabalhadores por conta de outrem e sócios-gerentes.
A partir de 1 de janeiro de 2022, o valor da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) passa de 665 euros para 705 euros, um aumento de 40 euros, ou seja, mais 6%.
A justificar este aumento mesmo em pandemia, o Governo refere que "a experiência demonstra que a resposta a uma situação de crise não deve assentar numa estratégia de redução dos custos salariais, sob pena de se limitar a procura agregada e de agravar a taxa de risco de pobreza dos trabalhadores", numa alusão ao período da troika.
No diploma, o Governo defende ainda que "considerando a importância que a subida da RMMG assume na promoção de um trabalho mais digno e na promoção do crescimento, sem descurar o peso financeiro que a mesma representa na atual conjuntura económica para as empresas", determina o pagamento da compensação.
