O Governo vai repetir em 2022 o apoio às empresas abrangidas pelo aumento do salário mínimo (que vai subir 6% para 705 euros brutos), para todos os setores, no valor máximo de oito euros por mês, ou 112 euros por ano.

Embora tenha prometido uma espécie de "prémio" para as que, por negociação coletiva – e só desta forma -, ultrapassaram este ano o valor mínimo (665 euros), o subsídio será igual, e será pago se a empresa voltar a alinhar em 2022 os salários pelo valor mínimo, segundo explicou aos jornalistas o ministro da Economia, Siza Vieira.

"As empresas que se encontrem a pagar mais do que o salário mínimo mas menos do que os 705 euros, em virtude de uma convenção coletiva, essas receberão o apoio por inteiro", disse o ministro da Economia.

Siza Vieira foi questionado sobre o nível salarial onde as empresas que pagavam acima do mínimo, por força da negociação coletiva, têm de colocar os trabalhadores para terem direito à compensação. A compensação é "até ao novo montante do salário mínimo", disse. 

E a empresa tem obrigatoriamente de passar a pagar acima do salário mínimo? "Se um trabalhador está a auferir 680 euros neste momento, está a auferir mais do que o salário mínimo nacional [de 2021], mas, por força do aumento do salário mínimo nacional, vai passar a receber em janeiro 705 euros", ilustrou.

"Aquilo que fizemos de diferente do ano passado foi dizer que as empresas que se encontrem a pagar mais do que os 665 mas menos do que os 705 euros em virturde de uma convenção coletiva que fixou uma remuneração superior ao salário mínimo, essas receberão o mesmo montante de apoio", acrescentou o ministro.

Embora diga que esta é uma forma de "incentivar as empresas a estabelecerem salários superiores", o ministro não exige que as empresas passem em 2022 a pagar acima do mínimo. Questionado sobre se as empresas que pagarem acima do novo mínimo terão algum prémio, o ministro não respondeu diretamente à pergunta.

Será necessário que as empresas paguem "apenas" 705 euros no próximo ano? As palavras do ministro da Economia parecem indicar que sim. Ao Negócios, o Ministério do Trabalho explicou depois que, para terem direito ao apoio, as empresas têm de pagar "pelo menos 705 euros" em 2022. Podem pagar 1.000? A dúvida permanece.

No caso da limpeza, por exemplo, o setor ficou excluído do apoio este ano porque a convenção coletiva determina que pague o salário mínimo + 0,5%. E vai continuar a determinar. Significa isto que arrisca voltar a ficar excluído.

Quem pagava acima sem convenção só tem metade do apoio

De acordo com as explicações do ministro, o apoio será pago por inteiro (112 euros por ano) relativamente aos trabalhadores que recebiam exatamente 665 euros (ou que por força da negociação coletiva recebessem mais, como acontece com o setor da limpeza).

Mas será pago a 50% aos trabalhadores que estavam no intervalo entre os 665 euros e os 705 euros, mas não por força da convenção coletiva.

Este ano, o apoio consistiu num subsídio de 84,5 euros por cada trabalhador que passou do salário mínimo de 2020 (635 euros) para o salário mínimo de 2021 (665 euros), o que corresponde a 84% do aumento do encargo com a TSU. O apoio consistiu em metade desse valor (42,5), de forma fixa e não proporcional, para os trabalhadores que já estivessem acima dos 635 euros mas que tivessem passado para 665 euros. 

A maior crítica que é apontada a este subsídio é o facto de premiar as empresas que optam por pagar o mínimo (excluindo as que pagam mais). Até porque, tal como o Negócios explicou esta semana, os dados mostram que a maioria das pessoas que recebiam o valor mínimo em 2020 continuaram a receber o valor mínimo em 2021.

No entanto, embora alargue o leque de abrangidos, o Governo não responde diretamente à crítica porque não exige que as empresas passem a pagar acima.

Este ano o apoio foi pago a meio do ano, mas o Governo garante que é possível pagá-lo em abril, também de uma só vez. 

O Governo tem dito que é possível fazê-lo em duodécimos, com base no montante orçamentado para este ano, cuja execução ficou aquém do previsto. No entanto, disse que o custo está estimado em cerca de 100 milhões de euros (quando este ano a estimativa era de 60 milhões).

Atualmente há quase 900 mil trabalhadores que recebem o mínimo, mas o Governo não divulgou estimativas sobre se este número ultrapassará um milhão.

 
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