Cerca de um quarto dos trabalhadores em Portugal recebe o salário mínimo nacional (SMN), que é sobretudo auferido pelos trabalhadores precários, pelas mulheres, pelos jovens e por pessoas com menos habilitações, que trabalham maioritariamente em pequenas empresas.

De acordo com o relatório 'Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021', do Gabinete de Estatística e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em junho de 2021 ganhavam o SMN 24,6% dos trabalhadores.

Segundo o documento, que foi distribuído na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social de dia 16 de novembro, "a incidência do salário mínimo nacional é razoavelmente mais elevada nos Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO) com contratos não permanentes do que nos TCO com contratos permanentes".

"Com efeito, em 2019, 30,2% dos TCO com contratos não permanentes tinham remuneração base igual ao salário mínimo, o que compara com 17,1% dos TCO com contratos permanentes (mais 13,1 pontos percentuais)", refere.

Da análise feita "sobressai um padrão de continuidade do ponto de vista do sexo, sendo que a incidência da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) é sempre mais elevada nas mulheres do que nos homens, padrão que reflete as desigualdades salariais prevalecentes entre os dois sexos".

Em junho de 2021, 27,0% das mulheres tinham remuneração base equivalente ao valor da RMMG, o que compara com 22,6% dos homens.

Por escalão etário, verificou-se que, entre os jovens com menos de 25 anos, a proporção de trabalhadores com salários iguais à RMMG, nos primeiros seis meses de 2021, se manteve próxima dos 34,0%, acima do segmento dos jovens adultos (25-29 anos), onde a proporção de pessoas abrangidos pela RMMG rondou os 26,0%.

Nos dois casos, e em termos trimestrais, a variação dos últimos três meses face ao primeiro trimestre do ano representou uma ligeira diminuição (menos de 0,2 pontos percentuais).

Nas pessoas com mais de 30 anos, que representavam em junho de 2021 cerca de 24,0% dos trabalhadores com remuneração declarada igual à RMMG, registou-se uma variação na mesma ordem de grandeza, de 24,0% para 23,8% entre os dois trimestres de 2021.

Segundo o relatório do GEP, na situação observada no mês de julho de 2021, e tendo em atenção as características das pessoas empregadas e das entidades empregadoras com maior incidência do salário mínimo nacional no emprego, sobressaiu mais uma vez a incidência relativamente mais elevada da RMMG nas mulheres (29,3%) e nos jovens com menos de 25 anos (40,3%), sendo que os dados mostram ainda que o peso relativo do salário mínimo é mais elevado nos trabalhadores com habilitações até ao 3.º ciclo do ensino básico (33,3%) e quase residual nas pessoas com o ensino superior (6,6%).

Tendo como referência as características das entidades empregadoras, sobressaem, por apresentarem uma incidência elevada de pessoas abrangidos pela RMMG, as atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio (45,4%), o setor do alojamento, restauração e similares (45,3%) e a agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (44,0%), seguidas pelas atividades imobiliárias (35,2%) e pela construção (34,6%).

O relatório salienta também que "a incidência do salário mínimo tende a ser tanto maior quanto menor o escalão de dimensão da empresa, variando entre um mínimo de 11,3% nas entidades empregadoras com 1.000 e mais trabalhadores e um máximo de 47,4% nas entidades empregadoras com menos de cinco trabalhadores".

Por região do território continental, é o Alentejo que apresenta atualmente a incidência mais elevada do salário mínimo (31,7%), seguido pelo Algarve (30,8%).

Em junho de 2021, o número de pessoas com remuneração base declarada igual à RMMG era de 893,2 mil, o que representa um acréscimo de 1,7% face ao mesmo mês do ano passado (mais 15,1 mil), embora o peso relativo desta remuneração tenha descido de 25,2% em junho de 2020 para 24,6% em junho de 2021 (menos 0,6 pontos percentuais).

Em termos médios anuais, entre 2010 e 2020, a proporção de pessoas com remuneração igual à RMMG situou-se entre os 13% e os 23%, crescendo à volta de dez pontos percentuais em dez anos.


Aumentos entre 31,6% e 2,1% até chegar aos 705 euros

O salário mínimo nacional foi criado em 1974, com o valor de 3.300 escudos (16,5 euros), e até chegar aos 705 euros em 2022 teve aumentos entre os 31,6%, em 1979, e os 2,1%, em 2011.

O salário mínimo nacional foi uma das primeiras conquistas da revolução de Abril e beneficiou então cerca de metade dos trabalhadores portugueses.

Em 1975, o salário mínimo nacional (SMN) teve um aumento de 21,2%, passado para o equivalente a 20 euros, mas foi em 1979 que registou o maior aumento, 31,6%, passando para os 37,4 euros, mais do que duplicando o valor inicial.

No entanto, os aumentos verificados nesta altura não corresponderam exatamente a aumentos reais tão elevados, dado que a inflação nestes anos era muito alta em Portugal.

Em 1977 foi criado o SMN para o setor agrícola, com um valor que corresponderia a 17,5 euros, e em 1978 foi criado o SMN para o serviço doméstico.

Em 1978, o salário mínimo da indústria, comércio e serviços era de 5.700 escudos (28,4 euros), o agrícola era de 4.500 escudos (22,4 euros) e o doméstico de 3.500 escudos (17,5 euros).

Segundo dados da Pordata, em 1978 a inflação foi de 20,9% e no ano seguinte foi de 21,72%, quando os aumentos do SMN foram respetivamente de 26,7% e 31,6%.

Em 1984, 10 anos após a sua criação, o SMN teve um aumento de 20%, ficando nos 77,8 euros, o que corresponde quase a cinco vezes o valor inicial. Neste ano a inflação foi de 28,48%.

A inflação entre 1980 e 1984 variou entre os 16,1% e os 28,5%, enquanto os aumentos do SMN oscilaram entre os 18,9% e os 21,5%.

Em 1991 foi feita a equiparação entre o salário mínimo da indústria, comércio e serviços e o do setor agrícola, passando ambos para os 200 euros.

Segundo dados da DGERT, o serviço doméstico só conseguiu essa equiparação em 2004, ano em que passou a haver um só SMN, no valor de 365,60 euros.

A partir de 1992 os aumentos do SMN raramente ultrapassaram os 5%, mas as taxas de inflação também baixaram consideravelmente em relação às duas décadas anteriores.

Em 1992 a inflação foi de 9,56% e em 1996 foi de 3,07%, enquanto os aumentos do SMN foram, respetivamente, de 4% e 5%, e os valores foram fixados nos 222 euros e nos 272,3 euros.

Entre 2000 e 2010 o SMN teve aumentos entre os 2,5% e os 5,%, chegando aos 475 euros.

Mas o primeiro acordo de médio prazo sobre a evolução do salário mínimo, assinado em dezembro de 2006 por todos os parceiros sociais com o governo de José Sócrates, não chegou a ser cumprido.

Ou seja, o SMN não chegou aos 500 euros em 2011, ficando aquém da meta estabelecida nas negociações de Concertação Social lideradas pelo então ministro do trabalho José António Vieira da Silva e o seu secretário de Estado do Emprego Fernando Medina.

Em 2011, com uma inflação de 3,65%, o SMN foi aumentado em 5,6%, ficando nos 485 euros.

Mas em 2012, 2013 e grande parte de 2014 esteve congelado devido às políticas de austeridade no período de intervenção da 'troika'.

A austeridade já tinha levado ao congelamento do SMN em 1976 e em 1982.

O salário mínimo nacional foi de novo atualizado em 01 de outubro de 2014 para os 505 euros (um aumento de 4,1%).

Este aumento do salário mínimo nacional, formalizado em Concertação Social esteve em vigor durante 15 meses, até ao final de 2015, e teve como compensação a descida da Taxa Social Única (TSU) a cargo das entidades patronais dos 23,75% para 23%.

Desde então, com o Governo de António Costa, o SMN tem tido aumentos entre os 3,4%, em 2019, para os 600 euros, e os 5,8%, em 2020, para os 635 euros.

De acordo com uma análise da CGTP, se o SMN tivesse evoluído de acordo com a produtividade e a inflação registadas desde 1974, em 2020 teria chegado a um valor de 1.137 euros.

O valor decidido para 2022, de 705 euros, representa um aumento de cerca de 6% em relação aos 665 que ainda estão em vigor até ao último dia do ano.

O Governo, na proposta orçamental para 2022 que foi chumbada no parlamento, estimava uma taxa de inflação anual para 2021 de 1%.

A Comissão Europeia reviu em alta a previsão para a taxa de inflação de 2021 e 2022, prevendo que a zona duro terá uma inflação superior a 2% .

Segundo o Ministério do Trabalho, o SMN abrangia em junho 24,6% dos trabalhadores em Portugal.