Depois de ter aprovado há semanas o artigo que trava o contacto dos empregadores fora do horário de trabalho, o Parlamento chumbou esta quarta-feira, na especialidade, os projetos do PCP e do Bloco de Esquerda que repunham o valor das horas extraordinárias nos valores que existiam antes do programa de ajustamento.

Os projetos que retomavam o valor a pagar para os níveis anteriores aos programa de ajustamento, que tinham passado na generalidade com a abstenção do PS e PSD, foram agora chumbados com os votos contra do PS e do PSD e apesar dos votos favoráveis do BE e PCP.

A ideia era repor o acréscimo que é pago por trabalho suplementar para 50% da retribuição na primeira hora, 75% nas subsequentes e para 100% em dia descanso semanal ou feriado, tanto no setor público como no privado. Durante o programa da "troika", estes valores foram reduzidos para metade.

Em outubro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta que repunha o valor a pagar a partir da 121º hora, o que motivou o afastamento das associações patronais, que explicaram que a alteração não tinha sido apresentado na reunião de concertação social, na véspera.

O PS não foi a jogo na medida em que não apresentou propostas de alteração que restringissem o efeito ao que já tinha sido defendido pelo Governo (a partir da 121ª hora).

"Existe uma proposta do Governo que está em apreciação pública até 29 novembro. O PS considera não fazer sentido alterações pontuais que embora necessárias não têm enquadramento" dado o chumbo do orçamento do Estado, disse o deputado do PS Fernando José.

Também o PSD considerou que o caminho das alterações "deve ser prioritário pela via da concertação social" e acrescentou que estava na expectativa de um acordo entre o PS e a esquerda para a viabilização do orçamento.

Projeto sobre "trabalho forçado" não deverá avançar

Ao início da manhã, as propostas sobre contratos a prazo, de curta duração e período experimental, do PCP, também foram chumbadas. O PS tem agora remetido novas alterações substanciais ao Código do Trabalho para a próxima legislatura. 

Sinalizou ainda a intenção de inviabilizar o projeto do BE sobre o chamado "trabalho forçado", que procurava responsabilizar por exemplo os donos de explorações agrícolas por violações de regras laborais quando recorrem à subcontratação de trabalhadores através de intermediários.

"O PS já fez algumas alterações relativamente ao combate ao trabalho forçado mas com o chumbo do orçamento do Estado" a situação "não permite agenda do trabalho digno não nos permite ter outra posição", disse o deputado do PS Fernando José, repetindo o argumento que já tinha apresentado. "Mas é um assunto a que o PS certamente irá dar continuidade na próxima legislatura".

Na resposta, o deputado José Soeiro, do BE, sublinhou que o chumbo do orçamento não impediu o PS de aprovar uma série de alterações relevantes às regras do teletrabalho ou de apoiar o alargamento das faltas justificadas para trabalhadores em caso de morte de filho, que será debatido (e depois aprovado) esta quinta-feira.

O projeto sobre "trabalho forçado" só será votado na próxima sexta-feira.

 
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