O que é que acha que devia mudar nas regras dos estágios ou dos programas de apoio à contratação?

Simplificar procedimentos, simplificar processos e fundamentalmente tornar os apoios mais claros para um conjunto mais vasto de empresas. Imagino que saiba que em função das características do nosso tecido económico, em que o grosso são micro e pequenas empresas, porventura ignora completamente a existência de medidas activas de emprego.

É só uma questão de comunicação ou de alteração de regras?

Não é só uma questão de comunicação. Este problema tem uma dimensão interna, de simplificação de procedimentos, que tem vindo a acontecer e que temos que continuar. E depois, na dimensão externa, cativar cada vez mais empresas para tomarem conhecimento das medidas. Valorizo particularmente o envolvimento dos parceiros sindicais, desde a CGTP, à UGT, aos quatro parceiros empresariais, no quadro das politicas públicas porque eles são nossos parceiros, não só no Conselho de Administração como nos centros de gestão participada.

Há alguma medida que vá ser descontinuada? O Estímulo 2013 continua a chamar-se 2013. Vai acabar?

Não. [As medidas] Estímulo 2013 e reembolso da taxa social única são apostas para continuar porque o mercado de emprego tem dados sinais de que são elementos importantes, até do ponto de vista da sustentabilidade. O mesmo se passa com os estágios profissionais, que têm um nível de empregabilidade bastante aceitável. Se não me falha a memória, à volta dos 68%. E nós percebemos isso cruzando dados com a Segurança Social e percebendo que aquele que frequentou um estágio profissional a seguir tem descontos para a Segurança Social.

Isso significa que 68% dos estagiários têm emprego a seguir, mas não necessariamente

que ficam na empresa onde fizeram estágios.

Não necessariamente. Mas é um rácio de empregabilidade que nós valorizamos. Há medidas que do ponto de vista estratégico são mais importantes do que outras: os estágios profissionais, o reembolso da TSU, o Estímulo 2013, sem prejuízo dos Contratos Emprego-inserção. Estes [últimos] não são decisivos do ponto de vista da empregabilidade mas são absolutamente fundamentais numa lógica de aproximação ao mercado de trabalho. Não nos podemos esquecer que um dos problemas que se coloca [entre desempregados] é um crescente afastamento do mercado, não há ‘network’, não há ligações, até do ponto de vista pessoal as pessoas entram numa lógica de problemas bastante mais graves. E os contratos Emprego-inserção são um excelente instrumento no sentido de fazer voltar essas a uma lógica de aproximação com o mercado de trabalho.

Pelo menos estão inseridas num contexto de trabalho. Mas acha adequado que num contexto de trabalho as pessoas recebam por exemplo 419,22 euros, abaixo do salário mínimo?

Eu não lhe vou responder se é adequado ou não porque isso envolve outro tipo de valorações que não me parecem nesta matéria determinantes. A lógica é outra, é de aproximação a mercado e de integração.

Falou de soluções de emprego sustentável. Como é que se garante a sustentabilidade se estamos a financiar empresas para manter pessoas sem qualquer compromisso de emprego no futuro?

O Estado não pode comprometer empresas, nem trabalhadores. Um contrato de trabalho é um acordo de vontades. Aquilo que o IEFP não pode esquecer é isto: o melhor caminho para garantir empregos sustentáveis é trabalhar as qualificações das pessoas numa lógica permanente de identificação com as necessidades do mercado. Pode ser hoje nesta empresa, amanhã naquela, desde que tenhamos todas as competências e as qualificações necessárias para acompanhar este percurso. A lógica contemporânea e de futuro é muito mais a lógica de carreira do que de emprego para a vida. Quando falo em empregos sustentáveis [estou a falar de] qualificações, competências, capazes de acompanhar as necessidades do mercado de trabalho numa lógica sustentável.

Agora vamos ver a questão do lado da empresa: quando há um financiamento de até 50% ou 60% de um salário, é sustentável a empresa manter esse nível de emprego? Não estaremos a subsidiar empregos que na prática não poderiam existir?

Não, nós não subsidiamos empregos, não financiamos empregos. Aquilo que é essencial perceber é o seguinte: durante alguns semestres, alguns anos, se não fosse o apoio do Estado ao emprego a própria empresa poderia desaparecer e com ela os empregos. O mercado de emprego não são só politicas activas de emprego, há lógicas de financiamento de empresas: a dificuldade de acesso ao crédito cria imensas dificuldades no mercado de emprego. E portanto é preciso termos essa perspectiva integrada das politicas públicas.

Custa-lhe chamar a isso subsídio ao emprego?

Não é de todo é subsídio à empresa, até porque isso é proibido pela legislação comunitária. Não são subsídios à empresa, são apoios ao emprego, que é o que é suposto ser feito.