O compromisso de dinamizar a contratação colectiva foi assumido no Programa de Governo, mas o documento que chegou esta semana à Comissão de Trabalho, a propósito da audição desta quarta-feira do ministro Vieira da Silva, explica como é que o Executivo o pretende fazer.

Entre as prioridades para 2016 está a "revisão do enquadramento de elementos sobre o banco de horas individual, as regras e prazos de sobre vigência e caducidade das convenções colectivas e os critérios e prazos para a emissão de portarias de extensão", lê-se no documento.

A revisão do banco de horas individual já tinha sido anunciada, mas a nível da contratação colectiva o Programa de Governo fica-se por uma declaração genérica sobre a intenção de dinamização.

Esta terça-feira, em entrevista ao Negócios, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que tinha razões para acreditar que o Governo iria travar a caducidade de alguns contratos mais recentes.

Arménio Carlos baseava-se nas declarações do ministro Vieira da Silva durante uma conferência do centro de relações laborais, no início deste mês. Nessa altura, o ministro do Trabalho defendeu que é preciso revistar a caducidade das convenções colectivas, introduzida em 2003, em especial nos casos em que a caducidade se aplica a contratos colectivos negociados ou renegociados recentemente.

A (alegada) caducidade do contrato colectivo está a gerar conflito entre a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) e a federação do sector da CGTP (a Fetese). A associação patronal defende que o contrato colectivo deixou de se aplicar, eliminando a obrigação ao nível do pagamento adicional de férias, horas suplementares e feriados, interpretação que os  sindicatos contestam.