O Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais (GESP) da Universidade de Aveiro está a divulgar junto dos seus alunos e antigos alunos um anúncio para dois estágios na área de Design Gráfico e Comunicação onde se oferece uma remuneração mensal de 120 euros.

"Este anúncio é inconcebível. Mais inconcebível ainda é o facto de um gabinete de uma universidade pública estar a divulgar tais anúncios", considera o Bloco de Esquerda (BE), tendo dois dos seus deputados, Moisés Ferreira e Luís Monteiro, questionado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o assunto, através de uma pergunta enviada para a Assembleia da República.

O anúncio em causa, disponível na plataforma online do GESP, pretende recrutar bacharéis e licenciados na área de Design ou indivíduos com Curso de Especialização Tecnológica na área do Design de Calçado e Marroquinaria durante seis meses com um vencimento de 120 euros mensais.

"A remuneração de 120 euros por um estágio é um insulto a qualquer bacharel ou recém licenciado. É a promoção da precariedade e exploração mais abjecta", lê-se no texto assinado pelos dois deputados do BE.

A título de exemplo, o BE refere que "os estágios estabelecidos ao abrigo de programas do IEFP que definem uma bolsa de cerca de 600 euros mensais a quem tenha o nível 5 de qualificação (por exemplo, alguém com um Curso de Especialização Tecnológica) e uma bolsa de 707 euros mensais a quem detenha uma licenciatura (valores de bolsa a que acresce a refeição ou subsídio de alimentação e o seguro de acidentes de trabalho)".

Perante isto, o BE "exige a retirada de tal anúncio" por considerar "insultuoso e por estar a promover abertamente a exploração e a precariedade de trabalhadores recém formados ou em vias de se formar".

Os dois deputados do BE exigem ainda que "a Universidade de Aveiro defina critérios exigentes para a admissão e divulgação de ofertas de estágio e de emprego".

Esses critérios, defendem, "devem ter como base a protecção dos direitos laborais dos estudantes e ex-estudantes. Por isso não ser divulgadas propostas que se proponham pagar estágios abaixo dos valores praticados pelos programas do IEFP e propostas que se proponham pagar abaixo das remunerações que são devidas para as qualificações exigidas", preconizam.

Para o BE, "as instituições públicas devem lutar por emprego com direitos e devem contribuir para o combate à precariedade e às estratégias de abaixamento de salários. Não podem ser caixas de ressonância da exploração", remata.

Na pergunta dirigida ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através do Parlamento, os dois deputados do BE querem respostas a cinco questões, começando por querer saber se o ministério tutelado por Manuel Heitor "tem conhecimento da situação aqui descrita".

"Considera que uma universidade pública deve promover a divulgação, junto dos seus alunos e ex-alunos, de ofertas de estágio e/ou de emprego que claramente não respeitam a lei e que atentam contra os direitos laborais e contra a dignidade no trabalho?" é o teor da segunda questão.

Face à situação exposta, o BE questiona: "Que medidas irá tomar para que o Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais da Universidade de Aveiro não volte a divulgar propostas promotoras da precariedade e da exploração laboral?"

E "quais são os critérios de publicação e divulgação de anúncios utilizados pelo Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais da Universidade de Aveiro?", quer ainda saber.

Por fim, Moisés Ferreira e Luís Monteiro questionam: "Vai o Governo promover, junto deste gabinete, a aplicação de critérios que tenham em conta o respeito pelos direitos no trabalho, vedando a publicação de anúncios que propõem remunerações abaixo do permitido?"