As cinco portarias implicam acréscimos entre os 1,3% e os 5% para os trabalhadores cujas remunerações são alteradas com a entrada em vigor das alterações do contrato colectivo, implicando um aumento na massa salarial do total dos trabalhadores entre os 0,2% e os 0,3%.

Estas portarias - assinadas pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita - entram em vigor no quinto dia após a sua publicação em Diário da República e a tabela salarial e cláusulas de natureza pecuniária previstas na convenção produzem efeitos a partir de 1 de Agosto ou 1 de Setembro de 2017, dependendo do sector.

As convenções colectivas definem salários mínimos por cada categoria e outras condições de trabalho, a nível sectorial ou de empresa, e quando só se aplicam, numa primeira fase, às empresas e aos trabalhadores filiados nas associações patronais e sindicais que as assinaram.

Para que sejam alargadas a outras empresas do sector é necessário que o Governo publique uma portaria de extensão.

O Governo anunciou no final de Maio que as portarias de extensão passam a ser publicadas em 35 dias úteis, uma reivindicação tanto de sindicatos como de patrões.