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PS e CDS mantêm desconto na TSU contra a vontade da esquerda
PS e CDS uniram-se para votar contra o projecto de resolução do PCP que pretendia o fim do desconto na TSU para as empresas abrangidas pela subida do salário mínimo. PSD viabilizou chumbo com a abstenção.
O PCP apresentou um projecto de resolução para acabar com a medida que prevê um desconto de 0,75 pontos na taxa social única dos empregadores que suportaram o aumento do salário mínimo, que foi apoiado pelo Bloco de Esquerda. Mas o projecto acabou por ser chumbado com os votos contra do PS e do CDS e a abstenção do PSD.
O resultado das votações foi revelado ao Negócios por Rita Rato, a deputada que esta sexta-feira de manhã defendeu a proposta, num debate motivado por uma iniciativa do CDS que acabou por evidenciar a oposição de PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes à medida decidida pelo Governo para garantir um acordo tripartido sobre a subida do salário mínimo nacional. Em causa está o desconto de 0,75 pontos na taxa social única (TSU) para as empresas afectadas pela subida do salário mínimo para 530 euros.
Por estar regulada num decreto-lei do Governo esta medida não passou pelo Parlamento.Foi o CDS que pediu a apreciação parlamentar do diploma, afirmando que apenas discorda que o apoio seja financiado em 50% pelo Orçamento da Segurança Social. O Governo estima perder 20 milhões de euros com o apoio.
No debate desta sexta-feira, PCP e Bloco de Esquerda assumiram a oposição à medida decidida pelo Governo. "Da parte do PCP daremos entrada na mesa de um projecto de resolução para a cessação de vigência" do diploma "porque entendemos que deve ser revogada esta medida de descida da taxa social única para o patronato", afirmou a deputada do PSD Rita Rato. Argumentos idênticos aos que levaram a CGTP a ficar fora do acordo tripartido.
"Quem deve pagar o aumento do salário mínimo são os patrões, afirmou José Soeiro, do Bloco de Esquerda. Os Verdes também apoiaram o projecto de resolução destinado a cessar a vigência do decreto-lei, mas PS e CDS votaram contra, enquanto o PSD se absteve, de acordo com a deputada Rita Rato.
Os requisitos deste desconto na taxa social única, que as entidades empregadoras elegíveis já podem pedir, foram alargados. De acordo com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, o desconto que esteve em vigor no ano passado abrangeu 107 mil entidades empregadoras, contra as 182 mil que este ano podem beneficiar da medida, e que já foram notificadas sobre isso. Trata-se de um aumento potencial de 69%, acrescentou. Cláudia Joaquim afirmou ainda que a forma de financiamento que foi decidida cumpre a Lei de Bases da Segurança Social.
