Se não houver desconto na TSU, não há acordo garantido em concertação social. É a reacção das confederações patronais – CCP e CAP – às notícias que dão conta da intenção do PSD de chumbar o desconto na TSU caso a medida vá ao Parlamento, tal como prometeram PCP e Bloco de Esquerda. 

A redução da TSU é a principal contrapartida ao aumento do salário mínimo nacional. E a questão é pertinente porque o acordo anunciado em concertação social ainda não foi assinado. A cerimónia oficial, que chegou a ser anunciada para a primeira semana de Janeiro, ainda não aconteceu, por alegadas dificuldades de agenda, num altura em que o primeiro-ministro está na Índia. E sem a principal contrapartida as negociações podem voltar à estaca zero.

"O acordo de concertação social deveria merecer a atenção de todas as forças políticas. Lamentamos que seja posto em causa por questões político-partidárias", referiu em resposta ao Negócios João Vieira Lopes.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) afirma que subscreveu o acordo porque era "equilibrado" e "estranha" a posição do PSD, tendo em conta que na legsilatura anterior foram feitos acordos "com estruturas semelhantes".

"O desconto da TSU é uma das peças fundamentais do acordo", referiu esta manhã ao Negócios João Machado. "É óbvio que sem esta parte o acordo não pode ser firmado", disse o presidente da CAP.

Sem a contrapartida garantida, "teremos de ouvir o Governo e depois ver qual o texto do acordo".

Depois da grande resistência por parte dos patrões ao aumento do salário mínimo nacional em 5%, para 557 euros – que entretanto entrou em vigor – o Governo acabou por se comprometer a aumentar o desconto para as empresas abrangidas, por duas vias: subindo a taxa de desconto, dos actuais 0,75 pontos da TSU para 1,25 pontos; e alargando o leque de empresas com direito à redução, permitindo que todas aquelas que paguem horas extraordinárias ou nocturnas até um montante de 700 euros também sejam abrangidas.

Questionado, o Governo opta por não comentar. "O processo de apreciação parlamentar do diploma é um processo que cabe à Assembleia da República", respondeu fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva. O Ministério do Trabalho "não se pronuncia sobre suposições/intenções dos grupos parlamentares", acrescenta a mesma fonte.

Correia de Campos critica a medida

Esta quinta-feira Correia de Campos colocou-se ao lado da CGTP ao criticar a medida e acrescentou que o Governo também está preocupado com o assunto.

"Os sindicatos têm razão em ter discordâncias e o Governo está também muito preocupado com esta circunstância", disse o presidente do CES, sublinhando, no entanto, que falava em termos pessoais.

O que a medida traz "de menos positivo é o incentivo que representa a que os salários em vez de se organizarem numa grelha retributiva real, retribuindo diferenças de desempenho, acabam por se conglomerar, por se esmagar à volta do salário mínimo ou pouco acima dele", disse.