O programa de assistência financeira a Portugal termina no próximo sábado, mas a 12ª e última avaliação ao programa de assistência financeira e a libertação da última tranche não avançam sem que o Governo sinalize à troika as alterações que vai fazer em matéria de flexibilização das regras laborais. Esta terá sido a mensagem que o ministro Pedro Mota Soares deixou esta terça-feira a patrões e sindicatos durante uma reunião da concertação social para discutir um conjunto de propostas de alteração ao Código do Trabalho.  

António Saraiva, patrão dos patrões, relatou aos jornalistas que o ministro terá explicado que "o compromisso [do Governo] com a troika é que não fechará o programa sem que algumas destas questões estejam definidas" e que Pedro Mota Soares "disse que a última tranche está dependente de algumas destas matérias". Quais as medidas em concreto é uma questão que está em aberto: "O Governo referiu que esta matéria já vem sendo discutida desde a 11ª avaliação e para concluir a 12ª avaliação há matérias que têm de estar fechadas. Não sei se o Governo já se comprometeu ou não com a troika em algumas delas. Qual o compromisso que tem com a troika, qual a flexibilidade que te nesta procura de consenso com os parceiros é uma questão que as reunião de trabalho irão clarificar”.

Arménio Carlos, da CGTP, reteve a mesma mensagem, e junta-lhe uma interpretação política: 

"O Governo está a ter uma atitude chantagista. Diz que a abertura à flexibilização da contratação colectiva é indispensável por causa da 12ª avaliação" e que sem ela a "a troika não liberta a tranche". Mas trata-se de uma contradição com o que o Governo vem dizendo, assinala o responsável sindical: "O Governo fez crer que estas medidas fazem parte integrante da 12ª avaliação. Mas o primeiro-ministro já disse que a reforma laboral já tinha sido feita. E que não haveria mais ajustamento salarial no privado".

Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, disse que o Governo quer atrair para um acordo tripartido, recusa ser apressada pelo calendário da troika. "O Governo disse que estes seriam temas fundamentais para a 12ª avaliação” mas, garante, não negociará à pressa nem fará "troca por troca". "A intervenção externa vai terminar no dia 17. Temos de negociar de acordo com a realidade do País".

Aos jornalistas o ministro Pedro Mota Soares foi mais evasivo, tendo-se recusado a estabelecer uma condicionalidade directa entre a apresentação deste pacote legislativo e a libertação da última tranche de financiamento a Portugal. Segundo o ministro da Segurança Social e do Emprego "estas matérias constam do memorando de entendimento, e é obrigação do Estado português" concretizá-las em tempo útil.