O Governo vai lançar um concurso para reforçar em pelo menos 80 inspectores a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). A medida foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, num debate sobre o Orçamento do Estado.

 

O reforço da capacidade da ACT está inscrito no Programa de Governo, mas só agora o ministro revela qual o número previsto de novos inspectores.

 

"O Orçamento prevê não só a conclusão do concurso interno", que está em curso, "mas principalmente o lançamento de um novo concurso de inspectores para a ACT num valor que não está ainda fixado mas que será seguramente superior a 80 novos inspectores", disse Vieira da Silva.

 

"Este reforço da ACT justifica-se" para uma "maior capacidade de regulação das relações laborais" e em particular na área da precariedade, explicou o ministro.

 

Os concursos da Autoridade para as Condições do Trabalho têm demorado vários anos até ficarem concluídos.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, está esta quarta-feira, 24 de Fevereiro, no Parlamento, no âmbito das audições do Governo para discussão do Orçamento do Estado para 2016 na especialidade, depois de na terça-feira ter sido aprovado na generalidade. O ministro Vieira da Silva é o primeiro a ser ouvido.