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Explorações agrícolas e construção têm de registar diariamente os trabalhadores a partir de hoje
As explorações agrícolas e os estaleiros de construção com dez ou mais trabalhadores têm a partir de hoje de fazer o registo diário de todas as pessoas, sejam contratados diretamente ou através de empresas de trabalho temporário, por exemplo. O objetivo é facilitar os contactos e o isolamento, quebrando cadeias de transmissão. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pode fiscalizar.
As empresas que tenham mais de dez trabalhadores em explorações agrícolas e estaleiros temporários de construção civil estão obrigadas, a partir desta sexta-feira, a organizar um registo diário de todos os trabalhadores ao serviço, sejam contratados diretamente seja através por exemplo de empresas de trabalho temporário.
Esta nova obrigação consta da alteração a um decreto-lei que foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e que entra hoje em vigor.
O registo diário dos trabalhadores deve conter a identificação completa e a residência dos trabalhadores; o número de identificação fiscal, o número de identificação da segurança social e o contacto telefónico.
O empregador ou a empresa utilizadora ou beneficiário têm de dar acesso imediato ao registo às autoridades, incluindo à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Além disso, "sempre que no exercício da respetiva atividade a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) identificar a presença de trabalhadores em locais de trabalho em situação de incumprimento de medidas de confinamento obrigatório, deve comunicá-lo às autoridades competentes."
O incumprimento desta nova obrigação constitui uma contra-ordenação grave, punível com coima de 712 euros a 9.690 euros, consoante a faturação da empresa a existência ou não de dolo.
Uma decisão nacional motivada pelo surto de Odemira
A decisão foi motivada pelo surto de Odemira, que segundo explicou esta quinta-feira o primeiro-ministro tem essencialmente origem em explorações agrícolas. Há duas freguesias do concelho alentejano em cerca sanitária.
Trata-se, segundo referiu, de uma medida "de responsabilização das empresas que têm essas explorações agrícolas, de não só garantirem a identificação e a testagem dos seus próprios trabalhadores mas também de todos aqueles que diariamente ao serviço de empresas de prestação de serviços vão a essas explorações prestarem serviços".
"E isso para quê? Para no caso de haver um teste positivo seja mais rápido identificar o universo de contactos, proceder ao isolamento e por isso quebrar as cadeias de transmissão", acrescentou António Costa.
Paralelamente, o Governo requisitou instalações (como o Zmar) para assegurar o isolamento das pessoas e para garantir habitações com condições mínimas a quem as não tem.
