Estão aí as novas regras para os estágios profissionais com financiamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). A portaria do Governo, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, foi publicada esta sexta-feira, 7 de Abril, em Diário da República. Confirmam-se muitas das informações que já haviam sido avançadas nas últimas semanas. Foi em Julho do ano passado – há nove meses – que o Executivo começou a rever as regras destes apoios.

A duração dos estágios manter-se-á nos nove meses, tal como agora; as bolsas de estágio vão manter os mesmos valores, sendo aumentadas para os estagiários com mestrado ou doutoramento; e vai existir um limite ao número de estágios por empresa, que será definido num regulamento a publicar dentro de três semanas pelo IEFP.

Também se esperava que fosse concedido um prémio às empresas que oferecessem contratos de trabalho sem termo aos estagiários no final do estágio. Esse prémio será atribuído às empresas que coloquem nos quadros os respectivos estagiários num "prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio", e o prémio será equivalente a "duas vezes a retribuição base mensal nele prevista", com um limite de cinco vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

O que significa que o prémio a atribuir às empresas pode ir até 2.106,60 euros. Este prémio só é pago se o contrato de trabalho se mantiver em vigor durante pelo menos um ano – precisamente por isso, só é pago no 13.º mês após a assinatura do contrato. Este valor pode ser majorado em 631,98 euros (até aos 2.738 euros) caso o posto de trabalho seja atribuído ao género que estiver sub-representado na empresa (apoio disponível nas profissões em que um dos sexos não tem uma representatividade de pelo menos 33,3%).

Tal como já se tinha antecipado, os estagiários com o nono ano já não poderão aceder aos estágios profissionais, passando a ser encaminhados para formação. Só desempregados há mais de 12 meses com 30 anos ou mais de idade é que poderão aceder aos estágios tendo como qualificação o nono ano (terceiro ciclo do Ensino Básico) – embora quem tiver entre 30 e 45 anos e o nono ano tenha de estar inscrito num Centro Qualifica.

Os estágios profissionais passam também a estar disponíveis para refugiados.

Ao contrário do que sucede actualmente, vão passar a existir "períodos de abertura e encerramento de candidaturas" aos estágios profissionais, "a realizar anualmente". Os períodos são definidos pelo IEFP, e é admitida a possibilidade de se realizarem períodos extraordinários de candidatura.

Detentores de mestrado e doutoramento vão ganhar mais

Os apoios aos estagiários mantêm-se similares aos actuais: 505,58 euros para quem concluiu o ensino secundário (nível 3), 547,71 para quem concluiu o ensino secundário através de dupla certificação (nível 4), 589,85 euros para quem tiver uma qualificação de nível pós-secundária (nível 5) e 695,18 euros mensais para quem é licenciado (nível 6). Já os detentores de mestrado (nível 7) vão passar a auferir 716,24 euros e quem for doutorado (nível 8) passará a auferir 737,31 euros – actualmente, estes dois níveis auferem o mesmo que a licenciatura.

A comparticipação do IEFP continuará a ser de 80% na primeira candidatura de empresas com menos de 10 trabalhadores ou em empresas privadas sem fins lucrativos. Nos restantes casos, a comparticipação do IEFP será de 65%, tal como acontece actualmente. O pagamento destes apoios passará a ser feito em três prestações: 30% será adiantado quando o estágio se inicia, até 30% "a partir do mês seguinte a ser atingido um terço da duração total aprovada do projeto de estágio" e o restante "aquando do encerramento de contas".

É também reforçada a monitorização e avaliação dos estágios, depois dos abusos que vieram a público (com empresas que ficavam com uma parte da bolsa de estágio), sendo criada uma linha de comunicação directa com o IEFP, o preenchimento de um inquérito na internet a cada três meses e visitas ao local de estágio.