Notícia
Confirmada subida de 19,5% no salário mínimo em 4 anos
O novo valor do salário mínimo já está publicado em Diário da República, confirmando o maior aumento da Europa do Sul registado no pós-crise. O Governo justifica esforço com o combate às desigualdades e mostra-se confiante de que não prejudicará emprego nem crescimento.
O novo valor do salário mínimo que vigorará em 2018 já está publicado em Diário da República: 580 euros, um aumento de 4,12% face ao valor de 2017, o que totaliza uma subida de 19,53% da remuneração mínima nacional desde que o país iniciou, no final de 2014, a trajectória de aumento de salário mínimo no pós-crise.
Neste período, considerando dados do Eurostat e o recente aumento de 4% anunciado pelo Governo de Mariano Rajoy para o 2018, Espanha aumentará o salário mínimo entre 2014 e 2018 em 14,1% (onde se inclui a subida de 8% de 2017), ficando aquém dos 19,53% nacionais.
Considerando as subidas entre 2014 e 2017, anos para os quais há informação no Eurostat para vários países, Portugal regista o maior aumento entre os países do Sul da Zona Euro: 14,85% que comparam com 9,7% em Espanha, 6,9% na Irlanda, 2,4% em França e 0% na Grécia. Itália não tem salário mínimo.
Na comparação com o resto da Zona Euro, há quatro países a Leste com aumentos superiores ao nacional entre 2014 e 2017, mas também com salários mínimos mais baixos: Estónia (32,4% para 403 euros em 2017), Lituânia (31,2% para 326 euros), Eslováquia (23,5% para 373 euros) e a Letónia (18,75% para 326 euros).
A trajectória de subida do salário mínimo em Portugal tem preocupado a Comissão Europeia, pelos possíveis impactos negativos no emprego dos menos qualificados, e pelo facto de o salário mínimo ser relativamente elevado face aos restantes salários no país.
De acordo com os últimos dados do Eurostat, em 2014, antes das mais recentes subidas, o país já tinha o segundo salário mais elevado da UE em relação ao salário mediano do respectivo país (cerca de 65% só comparável com Eslovénia). E actualmente mais de um quinto dos trabalhadores recebem a remuneração mínima, o que também é um dos valores mais elevados da Europa.
Sabemos que "mais de 20% dos empregados ganham o salário mínimo, e que nesta situação aumentos adicionais de salário mínimo podem prejudicar o emprego dos menos qualificados", afirmou no final de Novembro Marianne Thyssen, a comissária europeia responsável pelo Emprego e Assuntos Sociais. É assim "crucial que Portugal continue a acompanhar de perto os efeitos do aumento do salário mínimo, juntamente com os parceiros sociais, e esteja preparado para tomar medidas caso se observem efeito negativo sobre o emprego", avisou.
Ora é isso mesmo que o Governo garante que está a fazer, recordando-o no preâmbulo do Decreto-Lei que aprova o aumento para 580 euros. "O montante da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), e a subsistência de importantes bolsas de trabalhadores em situação de pobreza justificam o desígnio nacional de realizar um esforço extraordinário e concertado para a elevação da RMMG, durante um período limitado, para patamares que promovam uma maior modernização económica e social e uma efectiva redução das desigualdades", lê-se no diploma, que depois acrescenta que durante 2016 e 2017 não se vislumbraram quaisquer efeitos negativos desse esforço: "o Governo apresentou e discutiu em Comissão Permanente de Concertação Social relatórios trimestrais de acompanhamento da actualização da RMMG, cujos resultados indicam de forma consistente não ter havido impactos negativos da actualização da RMMG no emprego nem nas perspectivas de crescimento da economia portuguesa".
Neste período, considerando dados do Eurostat e o recente aumento de 4% anunciado pelo Governo de Mariano Rajoy para o 2018, Espanha aumentará o salário mínimo entre 2014 e 2018 em 14,1% (onde se inclui a subida de 8% de 2017), ficando aquém dos 19,53% nacionais.
Na comparação com o resto da Zona Euro, há quatro países a Leste com aumentos superiores ao nacional entre 2014 e 2017, mas também com salários mínimos mais baixos: Estónia (32,4% para 403 euros em 2017), Lituânia (31,2% para 326 euros), Eslováquia (23,5% para 373 euros) e a Letónia (18,75% para 326 euros).
A trajectória de subida do salário mínimo em Portugal tem preocupado a Comissão Europeia, pelos possíveis impactos negativos no emprego dos menos qualificados, e pelo facto de o salário mínimo ser relativamente elevado face aos restantes salários no país.
De acordo com os últimos dados do Eurostat, em 2014, antes das mais recentes subidas, o país já tinha o segundo salário mais elevado da UE em relação ao salário mediano do respectivo país (cerca de 65% só comparável com Eslovénia). E actualmente mais de um quinto dos trabalhadores recebem a remuneração mínima, o que também é um dos valores mais elevados da Europa.
Sabemos que "mais de 20% dos empregados ganham o salário mínimo, e que nesta situação aumentos adicionais de salário mínimo podem prejudicar o emprego dos menos qualificados", afirmou no final de Novembro Marianne Thyssen, a comissária europeia responsável pelo Emprego e Assuntos Sociais. É assim "crucial que Portugal continue a acompanhar de perto os efeitos do aumento do salário mínimo, juntamente com os parceiros sociais, e esteja preparado para tomar medidas caso se observem efeito negativo sobre o emprego", avisou.
Ora é isso mesmo que o Governo garante que está a fazer, recordando-o no preâmbulo do Decreto-Lei que aprova o aumento para 580 euros. "O montante da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), e a subsistência de importantes bolsas de trabalhadores em situação de pobreza justificam o desígnio nacional de realizar um esforço extraordinário e concertado para a elevação da RMMG, durante um período limitado, para patamares que promovam uma maior modernização económica e social e uma efectiva redução das desigualdades", lê-se no diploma, que depois acrescenta que durante 2016 e 2017 não se vislumbraram quaisquer efeitos negativos desse esforço: "o Governo apresentou e discutiu em Comissão Permanente de Concertação Social relatórios trimestrais de acompanhamento da actualização da RMMG, cujos resultados indicam de forma consistente não ter havido impactos negativos da actualização da RMMG no emprego nem nas perspectivas de crescimento da economia portuguesa".
