O Bloco de Esquerda já entregou na Assembleia da República o projecto que propõe o aumento do número de dias mínimo de férias no sector privado de 22 para 25 dias úteis. O partido propõe que os 25 dias fiquem garantidos independentemente da assiduidade do trabalhador. 

No projecto lê-se que período anual de férias "tem a duração mínima de 25 dias úteis".

Até à revisão do Código do Trabalho de 2012, os trabalhadores do sector privado tinham um mínimo de 22 dias, mas esse número podia ser aumentado em um, dois ou três dias (até 25 dias) consoante o número de faltas justificadas.

O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro sustenta que não é justo que o número de dias de férias dependa de faltas justificadas, por vezes alheias à vontade do trabalhador.

"A assiduidade era medida tendo em conta as faltas justificadas, que decorrem de situações alheias à vontade do próprio – como a doença de um filho ou a morte de um cônjuge, por exemplo – e essa pessoa era penalizada face a um colega que não teve a mesma infelicidade", justifica o deputado. Afirmando que situações como estas "nada têm a ver com o desempenho" o deputado acrescenta, ainda, que da prática resulta uma "penalização sexista" já que são muitas vezes as mulheres que acabam por prestar assistência aos filhos, por exemplo.

O Governo tem sublinhado que a reposição dos 25 dias de férias não consta do Programa do Governo nem dos acordos à esquerda, mas tem acrescentado também que a questão poderá ser debatida em concertação social por iniciativa dos parceiros sociais. CGTP e UGT têm insistido no aumento do número de dias de férias, mas as confederações patronais estão contra.

José Soeiro reconhece que esta proposta não foi articulada com o PS mas acrescenta que existe "todo o interesse em poder vir a articular posições" no Parlamento.

Não há data para a discussão do diploma, que prevê uma produção de efeitos no prazo de 30 dias. Contudo, uma vez que as férias vencem a 1 de Janeiro, dificilmente esta proposta teria efeitos antes de 2017.