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Testes para escolas comprados por ajuste direto e com dinheiro europeu
O Governo justifica a opção pelo ajuste direto com a “manifesta urgência” da aquisição dos testes rápidos para as escolas públicas e para as creches do setor social, prevendo que sejam “integralmente pagos em 2021”.
A compra dos testes rápidos de antigénio para as escolas e as creches, num valor total de 19,8 milhões de euros, vai ser feita "com recurso ao procedimento de ajuste direto, atenta a manifesta urgência" da realização desta despesa para a reabertura em segurança dos estabelecimentos de ensino. E devem ser "integralmente pagos em 2021".
A resolução do Conselho de Ministros detalha que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) está autorizada a gastar 17,8 milhões de euros com realizar testes nos estabelecimentos de ensino públicos e o Instituto de Segurança Social quase 2 milhões de euros para fazer o mesmo nas respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário.
No caso dos encargos financeiros a suportar pela DGEstE nas escolas públicas, o diploma publicado em Diário da República esta segunda-feira, 8 de março, prevê que são "objeto de financiamento ou refinanciamento através do REACT-EU". O chamado pacote de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa disponibiliza recursos adicionais de 58 mil milhões de euros aos países da União Europeia para enfrentarem os primeiros impactos económicos e sociais da pandemia de covid-19.
No domingo, o Executivo socialista já tinha justificado esta despesa com os testes rápidos com a preparação da "reabertura gradual e sustentada das atividades presenciais" nas escolas. A resolução assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, acrescenta que "verifica-se a necessidade de garantir as condições materiais para assegurar o caráter sistemático destas operações nas escolas e respostas sociais de apoio à infância, beneficiando da evolução tecnológica e do mercado".
Num comunicado divulgado no domingo, a AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo considerou que o ensino privado não pode ficar de fora dos testes rápidos, avisando que criaria "uma discriminação inaceitável". "A saúde das crianças e jovens que frequentam o ensino privado não tem o mesmo valor e dignidade que a dos que frequentam o ensino estatal?", questionou a associação.
