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Núncio admite vales de educação até aos 18 anos
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, admitiu, esta segunda-feira, alargar para os 18 anos os vales sociais de educação, excluídos de tributação fiscal, no âmbito da reforma do IRS, actualmente em consulta pública.
Esses vales sociais ou "ticket escola" já existem mas hoje em dia só estão isentos de tributação quando atribuídos "a trabalhadores que os utilizem para despesas de educação de filhos com idade inferior a sete anos", explicou ao Negócios fonte oficial das Finanças.
Como medida de apoio às famílias, a Comissão de Reforma do IRS já tinha proposto, no anteprojecto apresentado em Julho, que as entidades patronais pudessem pagar parte dos vencimentos aos seus trabalhadores em vales sociais de educação excluídos da tributação de IRS até aos 16 anos. Agora o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio admitir estender ainda mais estes "ticket escola".
"É muito importante que do ponto de vista fiscal sejam dados sinais para ajudar as famílias a suportar despesas tão importantes como são as de educação", rematou o governante.