O ministério da Educação e Ciência pagou ilegalmente à Portugal Telecom 4,9 milhões de euros pela rede de banda larga que liga as escolas, de acordo com o jornal Público, desta segunda-feira, 29 de Setembro.

De acordo com esta publicação, entre Maio de 2011 e Novembro de 2012, o montante foi pago por ajustes directos irregulares, sem que tenham sido realizados os concursos públicos obrigatórios e não tiveram o visto prévio do Tribunal de Constas, nem a autorização do ministro da Educação e das Finanças para que essa despesa tivesse lugar.

Esta conclusão é do tribunal liderado por Oliveira Martins depois da realização de uma auditoria à Direcção-Geral de Estatística da Educação e Ciência (DGEEC). Este organismo, atribui responsabilidades, entre outros governantes, a João Casanova de Almeida, actual secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, pelas "ilegalidades" registadas. A multa máxima a aplicar pode ascender a 18.360 euros, de acordo com o jornal.

Casanova de Almeida terá sido alertado pela DGEEC mas não solucionou o problema. Pelo que, para os juízes do Tribunal de Contas, citados pelo Público, tal "não é compatível com a conduta de um decisor público pautada por critérios de zelo".

Esta questão foi descoberta em 2012, depois do ministério da Educação ter enviado para o Tribunal de Contas, para fiscalização prévia, um acordo extrajudicial para colocar um ponto final no litígio. A operadora de telecomunicações acusava o ministério de "enriquecimento sem causa" e pedia 3,7 milhões de euros por serviços fornecidos sem contrato formal.