Os reitores ainda podem vir a inscrever e utilizar mais receitas próprias no próximo ano. Isto porque o Ministério da Educação está em negociações com as Finanças de forma a conseguir um tratamento “diferenciado” para o ensino superior no que toca à directiva imposta pela Direcção-geral do Orçamento, que impede os organismos do Estado de inscreverem, nos orçamentos do próximo ano, receitas superiores às conseguidas em 2012.

O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, em declarações esta terça-feira à TSF, revelou que tem “estado em contacto permanente com o Ministério das Finanças para discutir caso a caso, medida a medida, quais são as melhores estratégias”, adiantando já que “não serão as mesmas para todos os Ministérios pois as condições são diferentes”. “No caso do ensino superior as instituições são autónomas e vão ter tratamento diferenciado”, concluiu o governante.

José Ferreira Gomes, que se recusou usar a palavra “excepção”, disse compreender que as Finanças tenham de primar pela equidade das medidas e lembrou que as universidades “sempre se têm adaptado muito bem” aos cortes dos últimos anos e este não será diferente. “Vamos conseguir executar o orçamento com algumas surpresas como no ano passado e às vezes desagradáveis”, antecipou.

O secretário de Estado fez ainda uma breve referência a uma “reforma do ensino superior que melhore a qualidade do serviço público e que eventualmente faça uma redução de custos”.

Reitores dizem que não conseguem fechar orçamentos

Os reitores das universidades portuguesas disseram ontem, segunda-feira, que não vão conseguir fechar os seus orçamentos para o próximo ano caso o Ministério das Finanças não recue na decisão inédita de impor ao ensino superior um tecto na inscrição de receitas próprias.

O que acontecerá, caso as universidades não sejam excepcionadas dos restantes organismos do Estado, é que elas até podem conseguir arrecadar receitas próprias superiores às orçamentadas, mas não poderão utilizá-las nem para pagamento de ordenados nem outras despesas.

Esta segunda-feira os reitores manifestaram a sua preocupação em relação ao funcionamento das instituições no próximo ano, frisando que os recursos próprios atingem, em quase todas as universidades, mais de 50% dos seus orçamentos globais e que são esses que permitem compensar os cortes nas transferências do Estado (de 16% nos últimos dois anos).

A somar a estas restrições, e na lógica de consolidação das contas públicas, as universidades deverão sofrer um corte nas transferências do Orçamento do Estado de cerca de 1,5% em 2014. Além disto terão de descontar mais 3,75% sobre a massa salarial para a Caixa-geral de Aposentações (CGA), o que se traduzirá, na prática, num corte de financiamento entre os 10 e os 15 milhões de euros. Os politécnicos já vieram falar em mais de 20 milhões de corte.