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Governo recupera ajudas de custo para governantes e membros dos gabinetes

Diploma que aumenta salários na Função Pública também recupera as ajudas de custo para membros do Governo e dos gabinetes que foram revogadas no final de 2010. Diploma admite nova portaria com “limites e regras próprias” cujo conteúdo não se conhece.

Trata-se de corrigir uma desigualdade, diz o Governo, que admite novas regras por portaria.
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O Governo decidiu que o Estado vai voltar a pagar ajudas de custo aos membros do Governo e dos gabinetes nas deslocações em território nacional, o que já não acontecia desde o final de 2010. A medida está prevista no diploma sobre os aumentos da Função Pública que deverá ser publicado esta quinta-feira em Diário da República, com efeitos retroativos a 1 de janeiro.

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