O Ministério da Educação tem "fortes indícios" de violação da lei no que diz respeito ao recurso a fundos de greve e que "não descarta" vir a pedir que sejam decretados serviços mínimos para a greve dos professores.

Numa conferência de imprensa ao final da tarde no Ministério da Educação (ME), em Lisboa, o ministro da Educação, João Costa, justificou o pedido de pareceres sobre a legalidade da greve, estando em causa "sobretudo a forma como a greve se tem desenvolvido ao longo da primeira semana", sublinhando que a realização de greves tem regras definidas e que a que está em curso "não tem previsibilidade", havendo "indícios de violação da proporcionalidade da greve".

A possibilidade de os professores pararem por apenas uma hora, podendo não ser necessariamente o primeiro tempo escolar de cada dia, tem impactos muito diferenciados em professores e encarregados de educação, sublinhou João Costa, que disse que esta é uma greve de "impacto mínimo para os professores e impacto máximo para crianças, jovens e famílias", havendo relatos de pais em risco de perder o emprego.

O secretário de Estado da Educação, António Leite, em resposta aos jornalistas, confirmou estar a ser verificada a legalidade do recurso a fundos de greve, que tem estipulado na lei o modo como devem ser constituídos e usados, referindo "fortes indícios de que a lei não está a ser cumprida" e que consoante o que venha a ser apurado, a tutela irá "atuar em conformidade".

"Nós temos fortes indícios de que não estará a ser cumprida a lei, porque não estão a ser cumpridas as características que o fundo de greve deve ter e portanto solicitamos que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) pudesse observar o que está a acontecer e a partir daí atuaremos em conformidade", disse o secretário de Estado.

Disse também que "nenhum instrumento legal" está "descartado" e que o Ministério da Educação pode solicitar que sejam decretados serviços mínimos para a greve em curso se se "vier a perceber que há, de facto, essa absoluta necessidade".

O ministro acrescentaria depois que este compasso de espera em relação a decretar ou não os serviços mínimos se justifica por ainda não haver resposta aos dois pareceres jurídicos solicitados pelo ME, dos quais a decisão também está pendente.

João Costa explicou que a questão dos serviços mínimos não se colocou antes, uma vez que o que está em causa é "a forma como a greve está a ser concretizada" e não o pré-aviso de greve entregue pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP).

Já a greve por distritos convocada por oito sindicatos, entre os quais a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e que começa na próxima semana "não suscita dúvidas de legalidade" ao ME, disse o ministro.

Ainda no início da conferência de imprensa, João Costa mostrou-se muito crítico da atuação sindical, classificando como "inédito" que a paralisação aconteça "em plena negociação sindical", com reuniões agendadas para este mês, sem temas fechados e "num contexto de diálogo regular".

João Costa afirmou que há "uma forma de luta que parece querer desprezar a concertação sindical num momento crítico em que as crianças estão a recuperar aprendizagens depois de dois anos de pandemia".

"Se a greve surgisse depois de o Governo se recusar a dialogar até poderia ser entendida, mas escolheu-se uma greve atípica, desproporcional e radical a meio de um processo negocial", acrescentou.

Ainda assim, nada mudou na disponibilidade do Governo para continuar a negociar, nem sequer o tom em que essas negociações vão decorrer, garantiu João Costa, mas recusando para já revelar quais são as propostas da tutela às reivindicações sindicais.

"Contamos com eles, tenho o maior apreço pelos representantes dos trabalhadores, será na mesa das negociações que as propostas concretas serão apresentadas, por respeito para com as organizações sindicais e a concertação sindical e social. É com eles que queremos construir soluções em primeira instância. Depois do diálogo com os sindicatos, oportunamente estas propostas serão conhecidas", disse, aproveitando para desmentir mais uma vez qualquer intenção de municipalizar a contratação de docentes.

Questionado se a conferência de imprensa de hoje pretendia esvaziar a manifestação de professores convocada pelo STOP para sábado, em Lisboa, o ministro respondeu com o "direito constitucional à manifestação" e que "só ficaria triste de as pessoas não tivessem o direito de se manifestar".

Ainda questionado se entende ter condições para se manter no Governo, o ministro evitou uma resposta de sim ou não, e optou por sublinhar o empenho da equipa que lidera em implementar um programa para "garantir melhor educação para todos".