Notícia
Governo pede parecer sobre a legalidade da greve dos professores
O Ministério da Educação pediu à PGR um parecer sobre a legalidade da greve dos professores e dos funcionários das escolas, segundo adiantou ao Negócios fonte oficial do Ministério da Educação.
11 de Janeiro de 2023 às 19:49
O Ministério da Educação pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) um parecer sobre a legalidade da execução da greve dos professores.
"O Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE. Em simultâneo, solicitou também parecer às JURISAPP", disse fonte oficial do Ministério da Educação, em resposta às questões que o Negócios tem colocado nos últimos dias.
O Governo ainda não explicou quais as questões que levanta, mas têm publicamente surgido questões sobre o cumprimento dos pré-avisos de greve ou as regras de financiamento da paralisação.
"Sendo este modelo de greve uma novidade, pelo menos, no setor do Ensino (greve ao primeiro tempo letivo do professor, ou a qualquer tempo letivo e por tempo indeterminado), a CONFAP questiona o Ministério da Educação sobre as diligências já tomadas no sentido de avaliar a legalidade desta forma de greve", lia-se num comunicado da confederação de pais.
A greve de professores e educadores, e que também abarca assistentes operacionais no caso do STOP, irá estender-se até ao final do mês, com as estruturas a convergirem na paralisação por distritos.
O principal motivo a desencadear greve e manifestações diz respeito ao processo de seleção e recrutamento de professores, numa altura em que estão a ser conduzidas negociações sobre a legislação que enquadra os concursos de professores e depois de o Governo ter inicialmente aberto a porta à participação de direções de escolas na seleção de docentes segundo perfis de competência.
Os sindicatos querem garantir que a colocação continua a depender da graduação profissional, que pesa nota de exame e tempo de serviço, enquanto critério.
Os pré-avisos de greve também mencionam outras reivindicações. Entre estas, a valorização de salários, a recuperação integral de tempo de serviço, vinculação automática de docentes ao fim de três anos de serviço, ou ainda a extinção do regime de vagas para subida a escalões mais elevados.
