O Governo acaba de autorizar a transferência de 42,9 milhões de euros para os colégios privados com contratos de associação, que assim asseguram o ensino gratuito aos seus alunos, para o ciclo que abrange os dois próximos anos letivos.

Sem detalhar o número de turmas e de escolas abrangidas, o Executivo frisa apenas que "na sequência da análise da rede escolar para o ano letivo de 2020/2021, foram identificadas áreas geográficas carenciadas de oferta pública escolar, o que constitui uma falha de rede que urge colmatar" por esta via.

O corte nestes contratos, aprovado na anterior legislatura e alvo de vários protestos de rua, fez com que o total de turmas financiadas caísse de 1.684 em 2015/2016 para 532 no ano letivo que está agora a terminar. Segundo a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), a poupança para os cofres do Estado com esse corte de mais de mil turmas em cinco anos aproximou-se dos 100 milhões de euros.

Numa resolução do Conselho de Ministros assinada pelo primeiro-ministro e publicada em Diário da República esta segunda-feira, 15 de junho, é definido que os encargos financeiros resultados destes contratos não podem exceder os 5,4 milhões em 2020, 16,3 milhões em 2021, 14,3 milhões em 2022 e quase 7 milhoes de euros em 2022.

No Orçamento do Estado para 2020, aprovado em fevereiro com a abstenção dos partidos da esquerda, o Governo previa uma poupança de cerca de oito milhões de euros com a eliminação de mais de uma centena de turmas nos estabelecimentos particulares abrangidos por estes contratos de associação.

A última lista elaborada pela DGAE relativa à celebração de contratos de associação, divulgada em julho de 2019, mostra que os colégios privados candidataram 258 turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) para serem financiadas pelo Estado entre 2019/2020 e 2021/2022, mas o Ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues só aprovou a atribuição de contratos de associação a 195 turmas.