O Governo aprovou a realização de uma despesa até 139,3 milhões de euros no âmbito dos contratos de patrocínio com escolas privadas relativos ao ensino artístico para os próximos seis anos letivos (de 2020/2021 a 2025/2026).

Em causa está o regime de apoio financeiro por parte do Estado, através do Ministério da Educação, liderado por Tiago Brandão Rodrigues, para a frequência dos cursos de iniciação e do nível básico e secundário de dança e música, assim como os cursos de nível secundário de artes visuais e audiovisuais.

O Estado pode celebrar contratos de patrocínio com as entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino particular "quando a ação pedagógica, o interesse pelos cursos, o nível dos programas, os métodos e os meios de ensino ou a qualidade do pessoal docente o justifiquem", lê-se na resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República esta terça-feira, 23 de junho.

Estes contratos "têm por fim estimular e apoiar o ensino em domínios não abrangidos, ou insuficientemente abrangidos, pela rede pública, a criação de cursos com planos próprios e a melhoria pedagógica". Além disso, visam articular as várias modalidades de ensino especializado (como o artístico) e o ensino regular, ao nível da gestão curricular e do modelo de funcionamento.

Na semana passada, o Executivo socialista já tinha assinado a transferência de 43 milhões de euros para os colégios privados nos próximos dois anos letivos, relativa aos polémicos contratos de associação que compensam as carências identificadas na rede pública de ensino.