A Fenprof (Federação Nacional dos Professores) vai entregar esta quinta-feira na sede da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em Lisboa, uma denúncia de situações de precariedade na carreira docente.

Em causa estão condições de emprego menos favoráveis, em termos de salário e de carreira, para os professores contratados a termo nas escolas públicas face aos docentes dos quadros. Com as regras em vigor, um professor contratado, mesmo que tenha 20 anos ou mais de tempo de serviço recebe sempre a mesma remuneração, fixada em pouco mais de mil euros mensais líquidos. Além disso o tempo de serviço de um professor contratado não é contabilizado para evoluir na carreira. O mesmo não acontece a um professor nos quadros do Ministério da Educação que, vê o seu tempo de serviço contabilizado para evoluir na carreira, atualizando também o seu salário de acordo com o seu escalão.

Em novembro de 2021, a Comissão Europeia interpelou o governo e deu início a um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento da legislação da UE relativa à não discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas, tendo dado ao Executivo português dois meses para responder. Caso o governo não altere as regras dos professores contratados, a Comissão Europeia avança para um procedimento de multa ao Estado.

No documento entregue esta quinta-feira, a Fenprof aponta os problemas que continuam a afetar os docentes do pré-escolar, ensino básico e secundário, mas também aos docentes do ensino superior, frisando que continua a faltar um quadro normativo que impeça a contratação a termo de forma sucessiva aos professores.

Bruxelas já frisou que tem preocupações com base no princípio da não discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas.

O executivo comunitário avisa ainda que tal justificação não existe na legislação portuguesa, sendo também não prevê medidas adequadas para evitar eventuais abusos que possam resultar da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo aplicáveis no território dos Açores.

Segunda advertência de Bruxelas

Esta é a segunda vez que Bruxelas interpela Portugal sobre os professores contratados. Já em 2013, a Comissão Europeia interpelou o governo em funções alertando para o recurso abusivo a contratos aos professores. Foi então que, em 2015, para cumprir com a diretiva europeia, o então ministro da Educação Nuno Crato criou a chamada norma-travão.

A regra em vigor prevê que todos os professores com três contratos anuais sucessivos, com horário completo na mesma escola, passem automaticamente aos quadros do Ministério da Educação. Através da norma-travão já entraram nos quadros mais de cinco mil docentes.