O Ministério da Educação e Ciência (MEC), por via da Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares, enviou esta segunda-feira às escolas onde se realiza a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) uma orientação sobre o funcionamento e acesso às instalações amanhã, 22 de Julho. Basicamente, impede a realização das reuniões sindicais que a Fenprof tinha agendado para a manhã da prova. 

"No documento, é dada aos directores a orientação de que a realização da prova é um serviço de natureza urgente e essencial. Assim, no estrito cumprimento da lei, devem ser desenvolvidas todas as diligências necessárias e adequadas a garantir que no dia 22 de Julho se encontram ao serviço todas as pessoas que assegurem o normal funcionamento desse serviço de natureza urgente e essencial. É necessário garantir as condições de tranquilidade adequadas à realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, salvaguardando o interesse público e o direito dos candidatos à sua realização. Assim, nesse dia, entre a abertura do estabelecimento escolar e as 14h, o acesso às instalações onde se realiza a prova deverá ser restrito às pessoas envolvidas no serviço de natureza urgente e essencial", lê-se no comunicado enviado às redacções ao início da tarde pelo gabinete do ministro da Educação.

A reacção não tardou por parte da Fenprof, que, num parecer jurídico fundamentado, considera tal proibição uma "grave ilegalidade, que atenta contra a liberdade sindical consagrada na Constituição da República". "Não pode algo que intrinsecamente nem sequer é função dos próprios estabelecimentos em causa e, muito menos, dos docentes trabalhadores ser transmutado por mera decisão administrativa numa restrição a um direito, liberdade e garantia", justificam. As reuniões sindicais foram marcadas por esta estrutura para que os professores convocados para vigiar as provas pudessem participar nas reuniões e assim verem a sua falta justificada.

A prova de avaliação de conhecimentos e capacidades tem estado envolta em muita contestação. A polémica reacendeu no final da semana passada, quando o Ministério de Nuno Crato reagendou a segunda chamada da prova comum para esta terça-feira, 22 de Julho, às 10h30. Os professores acusaram Crato de desrespeito por ter marcado esta prova com três dias úteis de antecedência, o que também impediu a realização de uma greve para esse dia. Fenprof marcou as reuniões sindicais, agora proibidas, e entregou providências cautelares por todo o País na sexta-feira.

Os sindicatos prometem contestação para amanhã e o movimento boicote & cerco também já avisou que vai agir com criatividade, não divulgando acções para surpreender o ministro.

Entretanto, de acordo com a Lusa, os tribunais administrativos de Coimbra, Lisboa e Beja indeferiram os pedidos de decretamento de providências cautelares interpostos pelos sindicatos para travar a prova de avaliação docente marcada para a manhã de terça-feira.

A esta prova poderão apresentar-se cerca de 4.000 docentes, tantos quantos aqueles que foram impedidos de a fazer no dia 18 de Dezembro de 2013 por causa da greve e dos boicotes que marcaram o dia da prova. Os contratados com menos de cinco anos ficam assim dependentes da aprovação nesta prova para poderem ser contratados novamente este ano.