Na sexta-feira, a Universidade de Lisboa (UL) considerou ilegal a distinção feita pelo parlamento entre licenciaturas concluídas antes e depois do Processo de Bolonha, num concurso aberto para contratar pessoal, apontando que na Lei de Bases do Ensino Superior não é mencionada qualquer diferença de graus de licenciatura.

Hoje, em resposta a um pedido de esclarecimento da Lusa, o gabinete do secretário-geral da AR referiu que os concursos abertos pela AR para preenchimento de 23 vagas para a carreira de assessor parlamentar, em diversas áreas, baseiam-se no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, "um estatuto especial na Administração Pública", no qual "é exigida a titularidade da licenciatura anterior ao Processo de Bolonha ou o 2.º ciclo de Bolonha [este último conduz ao grau de mestre]" para a integração nessa carreira.

O Processo de Bolonha foi criado para harmonizar a oferta educativa na Europa, obrigando as universidades a adaptarem os seus cursos superiores a fim de serem reconhecidos nos diferentes países europeus.

A edição de sexta-feira do Jornal de Negócios referia que a Assembleia da República abriu, na semana anterior, 23 vagas para a carreira de assessor parlamentar em diversas áreas e definiu que se podiam candidatar quem tivesse uma licenciatura concluída antes de 2008/2009 (ano lectivo em que a maioria dos cursos foi adaptada ao Processo de Bolonha) ou então um mestrado para os que terminaram o curso depois daquela data.

Os anúncios de recrutamento publicados em Diário da República excluíam, assim, segundo o jornal, os candidatos que tenham apenas uma licenciatura concluída depois de 2008/2009.