"Não se compreende que a Assembleia da República, que aprovou o Processo de Bolonha em 2005, passados dez anos renuncie aos princípios base da sua génese, não aceitando candidatos de diplomados pós-Bolonha para os seus quadros", consideram as federações e associações académicas que, do Minho ao Algarve, se juntaram contra a opção do Parlamento de exigir contratar apenas licenciados com cursos anteriores ao Processo de Bolonha. "Exigimos que sejam alterados os concursos entretanto abertos, bem como o estatuto que dá cobertura às exigências consideradas", lê-se num documento enviado à Assembleia da República a que o Negócios teve acesso.

Ao todo foram 12 as Federações e Associações de estudantes, representativas de praticamente todas as universidades, que subscreveram o documento. Em causa está o facto de, tal como o Negócios noticiou a 29 de Maio último, a Assembleia da República ter lançado um concurso para a contratação de 23 novos assessores parlamentares, mas excluindo os candidatos que apenas tenham uma licenciatura concluída a partir do ano lectivo de 2008/2009 – ou seja, licenciaturas que já estejam adaptadas ao Processo de Bolonha, o mesmo que, recorde-se, foi aprovado no Parlamento em 2005.

Nos avisos publicados em Diário da República, podia ler-se que era "requisito especial de admissão estar habilitado com licenciatura em Direito anterior ao processo de Bolonha ou com o 2.º ciclo de Bolonha". Ou seja, a licenciatura chegaria se tivesse sido terminada antes do ano lectivo de 2008/2009 – foi neste ano que a maioria dos cursos foram adaptados para o novo enquadramento do Ensino Superior (embora tenha havido várias universidades a fazer essa adaptação antes). Para licenciaturas concluídas depois de 2008/2009, seria preciso um mestrado para assessorar os serviços do Parlamento e uma pós-graduação não seria suficiente.

O Negócios perguntou ao Parlamento por que optava por fazer esta distinção – não é o mesmo que dizer que um licenciado em Bolonha é inferior a um pré-Bolonha? E a resposta confirmou isso mesmo: "a carreira de assessor parlamentar é uma carreira especial, que requer elevadíssima exigência", respondeu o gabinete do secretário-geral, Albino de Azevedo Soares. É por isso que o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, de 2011, já estipula que uma licenciatura de Bolonha não chega: é preciso mestrado.

"A Declaração de Bolonha foi um compromisso voluntário de cada país com a intenção de reformar o seu próprio sistema de ensino, reforma essa que nunca foi imposta aos governos ou instituições de ensino superior", lembram agora os representantes dos estudantes.

Com esta opção, continuam, "a Assembleia da República, acentua uma distinção e descriminação negativas a todos os licenciados ao abrigo deste processo [de Bolonha], contribuindo de forma clara para a desvalorização destes licenciados" e "criando uma inadmissível distinção do pré e pós-Bolonha" que, além do mais, consta do próprio Estatuto de Funcionários Parlamentares.