Vítor Constâncio, o antigo governador do Banco de Portugal e ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), defende que "as regras orçamentais que temos no terreno não são adequadas [para a recuperação económica depois da pandemia]", acrescentando que "o critério de dívida que temos não faz qualquer sentido económico".

Numa intervenção feita na Cimeira da Recuperação, que decorreu esta quarta-feira e que marca o final da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no Centro Cultural de Belém, Constâncio defendeu que "o critério de dívida que temos não faz qualquer sentido económico" porque "a análise de sustentabilidade de dívida, hoje em dia, não é a mesma que quando o tratado de Maastricht foi aprovado". Estamos "num mundo completamente diferente", marcado pelo "baixo crescimento e baixos juros, sobretudo", frisou.

As declarações do ex-vice-presidente do BCE contrastam com as recentes afirmações do ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, que defendeu, na segunda-feira, numa entrevista ao Financial Times, que não existem motivos para mudar essas mesmas regras orçamentais. Segundo Scholz, estas já possuem "flexibilidade suficiente para superar crises como a pandemia".

"Em termos económicos, estamos a conseguir sair melhor do que seria de esperar da crise porque seguimos uma estratégica orçamental expansionista", justificou-se o ministro alemão, sustentando depois que "as regras atuais funcionam".

Mas para Vítor Constâncio, metas como os 60% de dívida em função do PIB "são totalmente obsoletas" e, este objetivo em particular, assenta em razões "nada racionais": "era a média dos países da Zona Euro". Antes da covid-19, continua, a mesma média "era de 86%".

"Ao aplicar esta regra a partir de 2023, faríamos o mesmo erro que em 2011. Ainda não acredito que países com França, Itália ou Espanha possam aceitar regressarmos a essa fórmula mecânica. Isso não pode acontecer", defendeu, explicando que "um caminho para a despesa líquida é menos pró-cíclico porque não fixa o défice anual".

"A dívida não tem de ser paga num ano, qual é a lógica desta regra?", rematou o também antigo líder do PS.