Contactado pela agência Lusa, João Proença considerou que esta é "uma grande decisão do Tribunal, uma boa notícia para os trabalhadores e para a justiça portuguesa".

"Sempre dissemos que essa medida tinha graves riscos de inconstitucionalidade", afirmou o sindicalista, sublinhando que se trata de "uma medida desproporcionada e [de] uma medida que afectava alguns trabalhadores e não o conjunto da população".

Para o líder da UGT, esta decisão do Tribunal Constitucional "vem introduzir pressão" sobre "a possibilidade de alargar o período de redução do défice", defendendo que o período do resgate financeiro acordado entre o Governo português e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) deve ser prolongado "de forma inteligente", de forma a aligeirar os esforços exigidos aos portugueses.

O TC declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinam que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.